23/07/2025 14:29

Arquivados os autos definitivamente
07/07/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f261c proferido nos autos.

DESPACHO A sentença de #id:be113f8 condenou a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, observando-se a gratuidade de justiça já deferida e as decisões com eficácia vinculativa proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766/DF e pelo E.

TRT da 1ª Região no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000.

Assim, não havendo comprovação de alteração da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, impõe-se o ARQUIVAMENTO COM BAIXA, cabendo ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença para execução por título judicial na hipótese de alteração da situação de hipossuficiência da parte autora no prazo de dois anos a partir do trânsito em julgado.

Nesse sentido, vale atentar para a Recomendação n° 03/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido.” Assim, determina-se o arquivamento com baixa.

Intimem-se as partes para ciência.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de julho de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCI DE OLIVEIRA LIMA
04/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCI DE OLIVEIRA LIMA
04/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
04/07/2025 16:24

Transitado em julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCI DE OLIVEIRA LIMA em 30/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/05/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCI DE OLIVEIRA LIMA
16/05/2025 18:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
16/05/2025 18:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Antecipada Antecedente (12135) / ) de LUCI DE OLIVEIRA LIMA
16/05/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a LUCI DE OLIVEIRA LIMA
20/02/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/02/2025 16:31

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 21:41

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 21:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 10:40 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/01/2025 18:19

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCI DE OLIVEIRA LIMA em 06/11/2024
24/10/2024 05:23

Decorrido o prazo de LUCI DE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2024
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCI DE OLIVEIRA LIMA em 17/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA TutAntAnt 0100798-24.2024.5.01.0341 REQUERENTE: LUCI DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): LUCI DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes e advogados notificados da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, conforme abaixo: 03/02/2025 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento e o não comparecimento do reclamado ensejará s caracterização de sua revelia, nos termos do art. 844 da CLT.

Testemunhas na forma do art. 825 da CLT em se tratando de procedimento ordinário e do art. 852-H, par. 2o. da CLT em se tratando de procedimento sumaríssimo.

O COMPARECIMENTO DAS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS DEVERÁ OCORRER DE FORMA VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 2o DO PROVIMENTO CR N. 02/2023 DA CORREGEDORIA DESTE E.

TRT-1.

A participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7869215502?pwd=NkdWWjNpTVB4NWx6dFJybmVIdnN6Zz09 ID da reunião: 786 921 5502 Senha de acesso: vt01vr Caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço acima no seu navegador.

Ficam cientes que, ao participarem das audiências telepresenciais, deverão entrar na sala de reunião com o microfone e vídeo desligados, aguardando o respectivo pregão do Juízo para que tais funcionalidades sejam ativadas.

Os advogados constituídos deverão informar o link de acesso às respectivas partes e testemunhas, bem como o ID e senha. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de outubro de 2024.

FELIPE RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUCI DE OLIVEIRA LIMA
11/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCI DE OLIVEIRA LIMA
11/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCI DE OLIVEIRA LIMA
11/10/2024 08:44

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 10:40 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCI DE OLIVEIRA LIMA
08/10/2024 17:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCI DE OLIVEIRA LIMA
08/10/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/09/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo