25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100489-88.2024.5.01.0054 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: VANDERLEI DE MOURA MATTAINE RECORRIDO: ALL SABOR CARIOCA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); nos termos do voto.

Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda.

Ante o provimento parcial do apelo autoral, elevo o valor da condenação para R$12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), por mais adequado ao novo acervo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALL SABOR CARIOCA LTDA
12/11/2024 06:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALL SABOR CARIOCA LTDA
29/10/2024 10:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANDERLEI DE MOURA MATTAINE sem efeito suspensivo
29/10/2024 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ALL SABOR CARIOCA LTDA em 28/10/2024
26/10/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALL SABOR CARIOCA LTDA
14/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
14/10/2024 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
14/10/2024 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
14/10/2024 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
07/10/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALL SABOR CARIOCA LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SABRINA FONSECA OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DEUSDETE ALVES DE MELO em 01/10/2024
28/09/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:57

Audiência una realizada (26/09/2024 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 09:42

Audiência una designada (26/09/2024 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 19:47

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/09/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MOURA MATTAINE em 17/09/2024
17/09/2024 19:31

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ALL SABOR CARIOCA LTDA
09/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FONSECA OLIVEIRA
09/09/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DEUSDETE ALVES DE MELO
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
06/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA FONSECA OLIVEIRA em 16/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEUSDETE ALVES DE MELO em 16/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALL SABOR CARIOCA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALL SABOR CARIOCA LTDA em 16/07/2024
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MOURA MATTAINE em 02/07/2024
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MOURA MATTAINE em 02/07/2024
16/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FONSECA OLIVEIRA
15/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DEUSDETE ALVES DE MELO
15/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALL SABOR CARIOCA LTDA
15/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
15/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/05/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/09/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/12/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) ALL SABOR CARIOCA LTDA
15/05/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) VANDERLEI DE MOURA MATTAINE
09/05/2024 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/12/2024 13:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 12:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2024 15:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/05/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/05/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo