30/10/2024 12:14

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 30.10.2024
12/09/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2024.
29/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/08/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.07.2024.
19/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:00

Publicado despacho em 29.02.2024.
28/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2024 04:27

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio
14/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2023 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo