29/05/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
15/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
15/05/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK DE SOUZA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
02/05/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f915b06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK DE SOUZA
09/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
09/04/2025 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
09/04/2025 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
08/04/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de92420 proferido nos autos.

Intimem-se a(s) embargada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração ANGRA DOS REIS/RJ, 02 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK DE SOUZA
02/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
02/04/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
02/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/04/2025 17:33

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/03/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49f3ca8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, rejeito as preliminares, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PATRICK DE SOUZA em face de FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A, para condenar a Ré a pagar, conforme apurado em liquidação por cálculos: Multa de 40% sobre o FGTS (art. 18 da Lei 8.036/90); diferenças de intervalo intrajornada; indenização por danos morais; Multa do artigo 477, §8º da CLT, Julgo improcedentes os demais pedidos No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada fornecer as guias para levantamento da multa de 40% do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento do valor da multa do FGTS, sem prejuízo da multa cominada.

Deverá, ainda, no prazo acima, a Ré entregar as guias CD/SD a fim de que o Autor possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Reclamante, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Honorários advocatícios e honorários periciais na forma da fundamentação supra.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da quota-parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$700,00 calculadas sobre o valor de R$35.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
25/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
25/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
25/02/2025 21:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
25/02/2025 21:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK DE SOUZA
25/02/2025 21:09

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK DE SOUZA
07/02/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
06/02/2025 21:40

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:26

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
23/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
23/01/2025 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de PATRICK DE SOUZA em 16/12/2024
16/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
16/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
10/12/2024 12:30

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
28/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
26/11/2024 15:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/10/2024 06:50

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 16:51

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100592-58.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: PATRICK DE SOUZA RECLAMADO: FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A DESTINATÁRIO(S): PATRICK DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Apresentação de Laudo Pericial de ID - 5762d05, em 10 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK DE SOUZA
11/10/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
11/10/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
09/08/2024 09:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/08/2024 09:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/01/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/08/2024 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/08/2024 09:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/10/2024 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/05/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
24/05/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/05/2024
10/05/2024 01:29

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 09/05/2024
07/05/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
07/05/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
29/04/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/04/2024 09:00

Encerrada a conclusão
19/04/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 16/04/2024
30/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
14/12/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
14/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/12/2023 11:44

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
08/12/2023 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/11/2023 19:00

Juntada a petição de Réplica
23/11/2023 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
16/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
16/11/2023 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/11/2023 11:07

Audiência una por videoconferência realizada (16/11/2023 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/11/2023 18:40

Juntada a petição de Contestação
14/11/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
26/09/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DE SOUZA
11/09/2023 18:37

Audiência una por videoconferência designada (16/11/2023 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/09/2023 18:37

Audiência una por videoconferência cancelada (16/11/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/06/2023 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2023 21:10

Audiência una por videoconferência designada (16/11/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo