27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d56549 proferido nos autos.

DESPACHO PJE O v. acórdão de #id:87819b8 deu provimento ao recurso "por cerceamento do direito de defesa do reclamado e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que proceda à reabertura da instrução processual, permitindo-se ao reclamado a produção da prova oral, compreendendo os questionamentos quanto ao enquadramento do autor na excludente do artigo 224, §2º, da CLT, os quais poderão ser direcionados ao próprio reclamante e às testemunhas que se fizerem presentes à AIJ a ser designada, bem como para que dê prosseguimento ao feito, como entender de direito, ficando prejudicadas as análises das demais matérias devolvidas no apelo do reclamado, assim como no apelo do reclamante".

Assim, designo audiência de instrução por videoconferência, na plataforma ZOOM, para o dia 29/07/2025 11:45 horas.

As partes ficam intimadas ao comparecimento para prestar depoimento sob pena de confissão quanto ao tema do enquadramento ou não do autor na excludente do artigo 224, §2º, da CLT.

As partes terão o prazo improrrogável de 05 dias para apresentação de rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço atualizado), que serão intimadas pela Secretaria da Vara, com aplicação de multa de meio salário mínimo em caso de ausência injustificada. (precedente Processo: RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009) As partes ficam intimadas a conduzir as testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de insucesso de intimação nos endereços que constarem dos autos ou se não as indicarem no prazo acima.

Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas bem como requerer o que for de seu interesse, tempestivamente, sob pena de preclusão.

No caso de testemunha declarada suspeita, a testemunha substituta deverá estar presente para oitiva imediata, sem prejuízo da continuidade da audiência, considerando que a suspeição de testemunha não é hipótese legal de substituição (art. 451 do CPC).

A(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) em outras Comarcas serão ouvidas virtualmente na mesma audiência, devendo os advogados indicarem os passos abaixo para acesso à videoconferência, caso a parte não a(s) conduza à audiência presencial.

Acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Ficam os advogados, partes e testemunhas expressamente advertidas de que deverão participar da audiência com vestimenta adequada, câmera ligada, e local com silêncio e boa iluminação (Resolução 465, art. 3º, II e III, do CNJ), sob .pena de inviabilizar a realização efetiva do ato solene e ocasionar a perda da prova.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7145992412?pwd=K0FmT3pGQmNDQW91QzhFT3gyQzRwZz09 ID da reunião: 714 599 2412 Senha: 971160 O acesso também poderá ser feito pelo uso da câmera apontada para o QR code abaixo.

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 7ª VT/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e imagem), suportando o ônus cabível se não lograr êxito.

Para a segurança da colheita da prova e evitar incidentes durante o ato processual, não serão ouvidas testemunhas dentro da estrutura dos escritórios dos patronos nem sede de empresa que componha o polo da ação.

Os participantes que não tiverem conexão estável à Internet ou possuírem qualquer dificuldade de acesso poderão se dirigir até o Tribunal, na Rua do Lavradio, número 132, 1º andar, 7ª Vara, para utilizarem equipamentos disponibilizados pela Secretaria da Vara.

As partes e patronos deverão apresentar-se em audiência por videoconferência ou presencial adequadamente trajadas, em local iluminado, fixo e condizente com a solenidade do ato, É indispensável a utilização, ao menos, de paletó e camisa social para os advogados em qualquer modalidade de audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
24/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 23/06/2025
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA em 23/06/2025
06/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA
05/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA
05/06/2025 09:05

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e provido
05/06/2025 09:05

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA - CPF: *15.***.*16-43
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/05/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/05/2025 13:57

Retirado de pauta o processo
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 15:43

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/04/2025 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101075-77.2021.5.01.0007 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 09:47

Distribuído por dependência
29/05/2024 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 27/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA
14/05/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
09/05/2024 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28
25/04/2024 12:24

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
15/04/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA em 12/03/2024
06/03/2024 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA
28/02/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
21/02/2024 15:53

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 e provido
21/02/2024 15:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL RUFINO PINTO DA GAMA - CPF: *15.***.*16-43
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/12/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 22:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/10/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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