01/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 30/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CARVALHO MAGELA em 10/07/2025
10/07/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CARVALHO MAGELA
25/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
18/06/2025 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
15/05/2025 19:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 19:05

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/05/2025 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/02/2025
05/12/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 07:20

Determinada a requisição de informações
04/12/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/12/2024 12:08

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/12/2024 12:02

Declarada a incompetência
02/12/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/11/2024 13:32

Distribuído por dependência
09/08/2022 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2022 23:34

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2022 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CARVALHO MAGELA em 21/03/2022
21/03/2022 22:41

Juntada a petição de Contraminuta (RAFAELA DE CARVALHO MAGELA_AgInst_CONTRAMINUTA_RRev_CONTRARRAZÕES)
09/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CARVALHO MAGELA
26/02/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 22:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 08/02/2022
04/02/2022 11:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/11/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
09/11/2021 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE PORTO REAL
09/09/2021 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 01/06/2021
31/05/2021 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MPR)
14/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CARVALHO MAGELA em 13/05/2021
01/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
30/04/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CARVALHO MAGELA
22/04/2021 11:04

Conhecido o recurso de RAFAELA DE CARVALHO MAGELA - CPF: *07.***.*78-17 e provido em parte
22/04/2021 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
26/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2021
24/03/2021 22:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 22:17

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 03:00 14-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
12/03/2021 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2021 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/02/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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