09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 08/07/2025
02/07/2025 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101518-60.2017.5.01.0462 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO AGRAVADO: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29/08/2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, devendo os cálculos serem novamente atualizados, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
23/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
23/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
18/06/2025 08:49

Conhecido o recurso de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO - CPF: *84.***.*32-20 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/04/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/01/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101518-60.2017.5.01.0462 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 09:52

Distribuído por dependência
07/09/2023 04:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2023 07:12

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 10:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 30/09/2022
20/09/2022 13:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
20/09/2022 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
19/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/09/2022 10:10

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b252856) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 13/07/2022
12/07/2022 18:22

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
12/07/2022 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
29/06/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
04/06/2022 12:43

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
04/06/2022 12:43

Não admitido o Recurso de Revista de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
02/06/2022 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
02/06/2022 15:41

Encerrada a conclusão
16/05/2022 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 05/05/2022
03/05/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/05/2022 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
01/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/01/2022 17:07

Encerrada a conclusão
27/01/2022 17:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/01/2022 17:07

Encerrada a conclusão
10/11/2021 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2021 14:37

Encerrada a conclusão
10/11/2021 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
20/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 19/10/2021
27/09/2021 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 06:33

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
30/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 22:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/07/2021 22:45

Encerrada a conclusão
29/07/2021 22:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
21/04/2021 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 03/03/2021
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 03/03/2021
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 03/03/2021
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 03/03/2021
03/03/2021 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
14/02/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
14/02/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
14/02/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
01/02/2021 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58
13/01/2021 14:26

Incluído em pauta o processo para 22/01/2021 08:00 22/01/2021 08:00 VIRTUAL MESA ()
16/12/2020 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2020 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 04/11/2020
27/10/2020 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
25/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
25/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
22/10/2020 16:09

Proferida decisão
20/10/2020 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO em 08/10/2020
08/10/2020 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/10/2020 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA
25/09/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGUSTINHO DE SOUZA FILHO
10/09/2020 17:21

Conhecido em parte o recurso de CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-58 e provido em parte
08/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2020
07/08/2020 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:52

Incluído em pauta o processo para 28/08/2020 08:00 28/08/2020 08:00 VIRTUAL Des. ALBA VALÉRIA ()
17/06/2020 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2020 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/05/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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