31/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 28/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS em 13/03/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
21/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
21/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS
21/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
17/02/2025 20:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 07:41

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-02-2025 ()
30/12/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/12/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/12/2024 10:46

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
13/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/11/2024 13:31

Distribuído por dependência
17/01/2023 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/01/2023 21:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2022 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 19/08/2022
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS em 27/07/2022
18/07/2022 23:13

Juntada a petição de Contraminuta (DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS_AgInst_CONTRAMINUTA_RRev_CONTRARRAZÕES)
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS
05/07/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
20/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 24/05/2022
17/05/2022 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MPR)
20/04/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
27/03/2022 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE PORTO REAL
01/02/2022 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 29/11/2021
25/11/2021 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MPR)
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS em 10/11/2021
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
25/10/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
25/10/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS
23/09/2021 09:48

Conhecido o recurso de DEBORA REJANE DA SILVA MARTINS - CPF: *46.***.*61-79 e provido em parte
23/09/2021 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
26/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2021
25/08/2021 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 13:52

Incluído em pauta o processo para 14/09/2021 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 14-09-2021 ()
20/08/2021 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2021 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/02/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo