TRT1 - 0010175-86.2015.5.01.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0dc42b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Nada mais. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6306d22 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT O Estado do Rio de Janeiro interpôs agravo de petição no Id 1a8e697, requerendo a reforma da decisão que entendeu pela manutenção do ente público estadual como devedor na Requisição de Pequeno Valor expedida (Id 3e66517).

Revejo a decisão agravada, conquanto por fundamentos diversos.

Isso porque as razões de decidir expostas no Id 67712fc aplicam-se tão somente aos casos de requisição de valores por ofício precatório, nos quais têm incidência as regras previstas na Resolução nº 303/2019, artigo 53 e Resolução CSJT nº 314/2021, artigo 43.

Na hipótese de pagamento por RPV, de fato deve constar como entidade devedora unicamente a Companhia de Águas reclamada, impondo-se a expedição de nova Requisição, conforme defendido pelo Estado.

Prejudicado, portanto, o Agravo de Petição interposto, ante a perda do objeto.

Registre-se ainda que, nos termos do artigo 9º, § 7º, da Resolução CSJT nº 314/2021, "os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais e periciais, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda não se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor".

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cancele-se a RPV de Id 3e66517.

Em seguida, à Contadoria para atualização dos cálculos de liquidação.

Vindo a planilha, expeça-se Requisição de Pequeno Valor nos moldes acima, intimando-se a parte autora, se for o caso, para que se manifeste quanto a eventual renúncia à parcela excedente do crédito atualizado, para fins de enquadramento no teto legal da requisição, conforme facultam o artigo 48, da Resolução nº 303/2019 e artigo 16, da Resolução CSJT nº 314/2021.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de novembro de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DE FREITAS
17/10/2023 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 10/10/2023
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/10/2023
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DE FREITAS
27/09/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/06/2023 16:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
03/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2023
02/06/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
20/04/2023 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/04/2023 12:29

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 7 (10h) ()
06/03/2023 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/03/2023 12:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/03/2023 12:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/04/2021 13:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESAÇÃO)
04/03/2021 16:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/02/2021 15:35

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/11/2020 18:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/11/2020 18:55

Proferida decisão
02/11/2020 18:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/07/2020 12:12

Distribuído por dependência
14/08/2019 07:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2019 15:59

Juntada a petição de Manifestação (COMPRAVENTE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER)
12/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DE FREITAS em 11/07/2019
12/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/07/2019
29/06/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/07/2019
29/06/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 14:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2019
12/06/2019 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:44

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
10/04/2019 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/02/2019 15:15

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 13:37

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
19/02/2019 13:37

Proferida decisão
19/02/2019 13:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/11/2018 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo