22/11/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2024
19/11/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA em 12/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/10/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA
30/10/2024 19:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
29/10/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
28/10/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário FIOCRUZ)
28/10/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd6a748 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA em face de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - saldo de 17 dias de salário do mês de janeiro de 2024; - aviso prévio indenizado proporcional (33 dias); - 13º salário proporcional de 2024; - férias integrais simples de 2022/2023 com adicional de 1/3; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e simples com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%. A Secretaria da Vara deverá intimar a 1ª ré, por Oficial de Justiça, para que comprove nos autos a integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST), bem como da multa de 40%. Na hipótese de descumprimento, fica convertida a obrigação em indenização substitutiva pelos valores equivalentes.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Liquidação por cálculos.

Custas pelas rés, no valor de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora. Intimem-se as partes. Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
24/10/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/10/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
24/10/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA
24/10/2024 19:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
24/10/2024 19:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA
24/10/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
23/10/2024 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 12:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais. FIOCRUZ)
16/10/2024 18:51

Audiência una realizada (16/10/2024 09:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
12/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
11/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/09/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RIBEIRO BANDINA GARCIA
09/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/08/2024 13:06

Audiência una designada (16/10/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/08/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 13:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/07/2024 22:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/07/2024 21:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo