08/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CICERO DINIZ DA SILVA em 01/07/2025
24/06/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
17/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
17/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
17/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
17/06/2025 10:06

Homologada a liquidação
17/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/06/2025 12:36

Iniciada a execução
16/06/2025 12:36

Transitado em julgado em 10/06/2025
13/06/2025 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/01/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
18/12/2024 13:32

Expedido(a) ofício a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
18/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 17/12/2024
18/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/12/2024
06/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/12/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
03/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
03/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
03/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
03/12/2024 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA sem efeito suspensivo
02/12/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CICERO DINIZ DA SILVA em 29/11/2024
29/11/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41cb92e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O REJEITO as preliminares. Acolho a prescrição suscitada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 28/03/20219, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, em relação a tais parcelas.

Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira Reclamada e de forma subsidiária a terceira ré (EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), à satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, como apurado na planilha anexa à presente decisão.

E decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA Custas de R$ 1.740,36, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 87.018,09 , pela 1ª e 3ª reclamadas.

Transitada em julgado a decisão, deverão as reclamadas condenadas comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto à atualização dos valores, tendo em vista tese de repercussão geral proferida pelo E.

STF no exame do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.269.353, determino a utilização do IPCA-E e juros de mora até a data do ajuizamento da presente ação, e a partir desta, a taxa SELIC como índice de correção do débito trabalhista no presente feito. Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados em liquidação de sentença.

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA - ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
12/11/2024 23:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
12/11/2024 23:55

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
12/11/2024 23:55

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
12/11/2024 23:55

Expedido(a) intimação a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
12/11/2024 23:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
12/11/2024 23:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CICERO DINIZ DA SILVA
02/10/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/10/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/10/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 16:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/05/2024 16:24

Audiência inicial realizada (02/05/2024 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/05/2024 13:27

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2024 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 15:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/04/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
19/04/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
19/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CICERO DINIZ DA SILVA
19/04/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/04/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
19/04/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/03/2024 16:31

Audiência inicial designada (02/05/2024 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo