28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100826-17.2019.5.01.0066 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: ANDRE ANTONIO MARQUES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ANDRE ANTONIO MARQUES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.d9a1840 , cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão recorrida, extinguindo-se a execução, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo em que se funda.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANTONIO MARQUES
07/11/2024 21:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 12:10

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4b4bf proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da decisão de embargos à execução de Id 3fded09, em 04/10/2024, a executada interpôs o Agravo de Petição de Id a4ddeef, em 15/10/2024, tempestivamente, sendo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 3606b56.

O Juízo encontra-se garantido pela apólice seguro garantia de Id ed25aa8.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 24/10/2024. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição de Id a4ddeef, dando-lhe seguimento.

Intime-se o exequente para contraminutar, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso interposto pela executada.

Decorrido o prazo sem manifestação ou ofertada contraminuta, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANTONIO MARQUES
24/10/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
24/10/2024 19:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE ANTONIO MARQUES em 16/10/2024
15/10/2024 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/10/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/10/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
02/10/2024 19:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/09/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/09/2024 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
13/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/09/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/09/2024
02/09/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
30/08/2024 14:25

Homologada a liquidação
30/08/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/08/2024 08:53

Encerrada a conclusão
13/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/08/2024 15:21

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/07/2024
03/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/06/2024
06/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE ANTONIO MARQUES em 05/06/2024
25/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
24/05/2024 11:16

Proferida decisão
08/05/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/05/2024 08:31

Encerrada a conclusão
17/04/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/04/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/04/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ANTONIO MARQUES
03/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2024 13:55

Encerrada a conclusão
02/04/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2024 13:52

Encerrada a conclusão
11/03/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/03/2024 17:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2024 17:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
19/06/2023 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 13:32

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº 1251927)
19/06/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/06/2023 10:14

Encerrada a conclusão
07/06/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/08/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/08/2022 16:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2022 16:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/10/2019 17:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/10/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:46

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/10/2019 13:25

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
22/09/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
22/09/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
13/09/2019 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transpetro)
13/09/2019 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transpetro)
14/08/2019 13:05

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 17:11

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
09/08/2019 17:08

Iniciada a execução
05/08/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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