14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 842a285 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Cumprida integralmente a dívida, com quitação do débito trabalhista, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC; Intime-se. Note-se que os pagamentos efetuados já foram lançados no Sistema PJe; In albis, certifique a Secretaria a existência de valores nos autos (SIF e SISCONDJ).

Identificado saldo, libere-se em favor da executada, caso não esteja inscrita no BNDT ou se sua inscrição for positiva com efeito de negativa. Nos termos da PORTARIA No 349-SCR/2023, encontrado valor inferior a R$ 150,00, libere-se em favor da ré, intimando-a para informar dados bancários, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão dos recursos em renda em favor da União Federal (DARF - código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo), na forma do art. 3º, §1º da Portaria.

Havendo saldo igual ou superior a R$ 150,00 e estando a ré inscrita no BNDT (certidão positiva), verifique à Secretaria se há processos em face da mesma ré, neste juízo.

Encontrados, transfira os valores, observado o limite do crédito do autor, intimando a ré. Não encontrando processos, efetue a oferta do valor no sistema e-Garimpo, lançado no dia 04/09/2023, regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 .

Caso haja vara com interesse no crédito, transfira-se o valor, conforme indicado no sistema e-garimpo, por meio de alvará, dando-se ciência a unidade, via email.

Em caso de nenhuma vara possuir o interesse, libere-se o valor remanescente à ré, devendo a mesma ser intimada para indicar dados bancários para fins de transferência de valores, no prazo de 05 dias.

No silêncio, identifique a Secretaria, por meio da utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho (CCS), o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa para encaminhar o saldo. Infrutífera a pesquisa, na forma do art. 4º, §5º, da PORTARIA em referência, oficie-se a CEF para abertura de conta poupança em nome do executado, informando à corregedoria. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO
16/05/2024 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA em 13/05/2024
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DOS ANJOS em 13/05/2024
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de R P S ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 13/05/2024
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO em 13/05/2024
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
18/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO - CPF: *33.***.*74-15 e provido
17/04/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Presencial ()
06/02/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 CRVMB ()
09/11/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo