12/11/2024 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
07/11/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIA MACILLO sem efeito suspensivo
07/11/2024 05:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/11/2024 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
28/10/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIA MACILLO sem efeito suspensivo
26/10/2024 18:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de KATIA MACILLO em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA DOS SANTOS em 25/10/2024
25/10/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0fb9bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados porDEBORA DA SILVA DOS SANTOS para condenar, KATIA MACILLO em: Aviso prévio de 30 dias;b) Férias integrais do período 2022/2023, acrescidas de 1/3; c) Férias proporcionais (7/12) de 2023/2024, acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional (9/12) referente ao ano de 2023; e) FGTS do período contratual; f) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; g) Multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT; h) Folgas suprimidas no valor de R$ 200,00; i) Vale transporte, nos termos da fundamentação. Reconheço o vínculo empregatício da reclamante com a reclamado no período de 07/02/2022 a 06/09/2023, na função de cuidadora de idosa/ doméstica, com salário contratual de R$ 1.500,00.

Deverá a reclamada efetuar a anotação na CTPS da autora, com os dados acima, bem como a efetuar a entrega de guias para habilitação no seguro-desemprego.

A secretária deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, devendo a parte autora comparecer munida da sua CTPS, para a assinatura desta.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação, bem como expeça ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso a parte autora compareça em nova data munida da CTPS, deverá a anotação ser procedida pela secretaria, autorizada a expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condeno o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 240,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim. Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
11/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MACILLO
11/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
11/10/2024 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
11/10/2024 10:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
11/10/2024 10:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
13/09/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/09/2024 12:36

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2024 08:49 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de KATIA MACILLO em 16/08/2024
17/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA DOS SANTOS em 16/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MACILLO
13/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
07/08/2024 10:58

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 08:49 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/09/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 10:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 10:25

Audiência una por videoconferência cancelada (19/09/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2024 21:18

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2024 08:19

Audiência una por videoconferência cancelada (17/06/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2024 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 01:05

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA DOS SANTOS em 14/05/2024
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) KATIA MACILLO
06/05/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA DOS SANTOS
24/10/2023 10:01

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/10/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/10/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo