13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f93645f proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que a impugnação não fora realizada de maneira objetiva como indica o caput e parágrafo 1º do art 916 do CPC, se tratando de mero descontentamento por parte do autor, defiro o parcelamento.

Já fica intimada a reclamada a depositar 6 parcelas sucessivas, na conta indicada pelo reclamante, a cada 30 dias.

Todos os depósitos deverão ser na conta indicada pelo reclamante, não devendo ser depositados na conta do juízo.

O reclamado deverá depositar na conta do reclamante somente os créditos do autor e honorários, os recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser comprovados nos autos até 30 dias após a última parcela.

Libere-se ao reclamante os valores do depósito de 30% realizado pela reclamada em #131a437 Providencie a secretaria QUEIMADOS/RJ, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA MARCILIO OLIMPIO
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8630c83 proferida nos autos.

DECISÃO Juros INSS Em relação ao às contribuições previdenciárias devidas, o item V da Súmula 368 do C.

TST, “para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços.

Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)”.

No caso, as contribuições previdenciárias se referem a período posterior a março de 2009, pelo que corretos os cálculos. 1 - Diante do exposto, homologo os cálculos de Id. 75604f5 fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de Id. f2c9390. 2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT. 3 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos. 4 - Ante os termos do artigo 878 da CLT, fica desde já ciente a parte autora que deverá promover o início da execução informando se concorda com a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo. 5 - Com a resposta, voltem os autos conclusos.

Caso não seja dado início à execução no prazo 15 dias, sobreste-se o feito pelo prazo prescricional de dois anos.

ASBS QUEIMADOS/RJ, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA MARCILIO OLIMPIO
05/02/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2025 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/01/2025 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/01/2025 15:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/01/2025 11:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MARCILIO OLIMPIO
13/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MARCILIO OLIMPIO
13/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/12/2024 16:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/01/2025 11:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2024 10:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
01/11/2024 10:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA MARCILIO OLIMPIO em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/10/2024
21/10/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100707-25.2021.5.01.0571 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIANA MARCILIO OLIMPIO INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id.d5ba657 , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira ré e pelo segundo reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para que o crédito autoral seja corrigido pelo IPCA-E mais TRD acumulada, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, nela já contidos os juros de mora, nos termos da fundamentação supra.

Mantém-se o valor da condenação para efeitos de custas processuais.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Ricardo Ferraz Leão de Brito, pela 1ª reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MARCILIO OLIMPIO
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
10/10/2024 12:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
10/10/2024 12:54

Conhecido o recurso de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/09/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 12:35

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
16/07/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/07/2024 09:14

Retirado de pauta o processo
02/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
05/06/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/04/2024 16:04

Encerrada a conclusão
05/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/04/2024 15:59

Encerrada a conclusão
07/12/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo