07/08/2025 10:53

Iniciada a execução
04/06/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDILTON SOARES DA SILVA em 27/05/2025
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c4baf9 proferida nos autos. Ressalvados o contido no art. 878c A e art.879, §§ 3º e 4º ambos da CLT, HOMOLOGO os cálculos, id:0370caf, fixando a condenação nos seguintes valores: Principal Líquido R$ 10.628,27 Cota Previdenciária Total R$ 450,53 Honorários Advocatícios R$ 536,91 Custas R$ 232,31 Total da Execução R$ 11.848,02 I.R.P.F.: Isento O valor referente à cota previdenciária é tão somente uma apuração preliminar, a ser confirmado pelo PGF, na forma da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, sendo a reclamada, para realizar depósito judicial no valor total acima discriminado, no prazo de 15 dias; INTIME-SE a parte autora, em caso de ausência de pagamento voluntário, se pretende que sejam ativados os sistemas SISBAJUD, valendo-se do silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Que em caso de negatividade da constrição, o(s) executados deverá(ão) ser incluído(s) nas bases de dados do BNDT e SERASAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDILTON SOARES DA SILVA
02/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
02/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
02/05/2025 11:10

Homologada a liquidação
02/05/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/03/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 20/03/2025
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
21/02/2025 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDILTON SOARES DA SILVA em 20/02/2025
05/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
16/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 15/01/2025
16/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDILTON SOARES DA SILVA em 15/01/2025
17/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
16/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
13/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/12/2024 11:43

Iniciada a liquidação
12/12/2024 11:43

Transitado em julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDILTON SOARES DA SILVA em 12/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3534191 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por EDILTON SOARES DA SILVA em face de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas já pagas ao longo da contratualidade, razão pela qual o julgo extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV), e no mérito propriamente dito julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, com se aqui estivesse literalmente transcrita: - saldo de 14 dias de salário; - aviso prévio indenizado proporcional (30 dias); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio (Súmula n. 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS. - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação; A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a ré entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado.

Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, fica convertida a obrigações em indenização substitutiva. No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes na conta vinculada da autora, e a indenização se refere ao pagamento dos depósitos faltantes, devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal com a finalidade de verificá-los, evitando-se enriquecimento sem causa da autora. Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa do autor.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
24/10/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
24/10/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
24/10/2024 20:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/10/2024 20:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDILTON SOARES DA SILVA
21/10/2024 20:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/10/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 22/04/2024
23/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDILTON SOARES DA SILVA em 22/04/2024
13/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
11/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
11/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
02/03/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/02/2024 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) EDILTON SOARES DA SILVA
27/07/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
14/07/2023 19:36

Audiência inicial por videoconferência designada (29/02/2024 08:30 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo