TRT1 - 0100970-95.2021.5.01.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090579a proferido nos autos.

DESPACHO PJE A técnica do parcelamento de débito judicial foi adotada pela justiça do trabalho como método de garantir maior celeridade às execuções, tendo em vista a natureza alimentar do crédito e a ausência de procedimento específico na CLT; o que foi suprido pela subsidiariedade atribuída ao CPC no art. 769 da CLT. Embora, o parágrafo 7º do artigo 916 do CPC vede sua aplicação ao cumprimento de sentença, tendo em vista as dificuldades e a morosidade que permeiam o processo de execução nessa D.

Justiça especializada, a jurisprudência de nossos tribunais tem permitido a aplicação do referido artigo no caso de execução de títulos judiciais porque, ao aderir ao parcelamento, a parte devedora abre mão dos embargos à execução, o que por vezes, causa maior morosidade do que o próprio parcelamento permitido pela lei. Assim, esse Juízo entende que deve ser admitida a aplicação do artigo 916 do CPC no processo do trabalho, sobretudo para garantir celeridade e efetividade da execução.

Defiro o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do CPC.

Expeça-se alvará ao autor.

Os dados bancários estão no Id bf7b69b. Não obstante a ré ter depositado 30% do total do montante exequendo, todo o valor já depositado será liberado para a parte autora, pois serão prioritariamente pagos os créditos do reclamante e de seu advogado.

Intime-se a ré para ciência dos dados bancários do autor que estão na petição de id bf7b69b para que deposite as próximas parcelas diretamente na conta indicada.

OBSERVE A RÉ QUE DEVE INTERROMPER OS DEPÓSITOS NA CONTA DO RECLAMANTE QUANDO O MONTANTE DEPOSITADO ATINGIR O VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR SOMADO AO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS, INSS E FGTS CONTA VINCULADA NÃO DEVEM SER DEPOSITADOS NA CONTA DA INDICADA PELA PARTE AUTORA.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho e prossiga-se com a expedição de alvará, ato contínuo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS SANTOS DE ARAUJO
23/05/2024 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de EUROBARRA RIO LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2024
21/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS DE ARAUJO em 20/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EUROBARRA RIO LTDA
03/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
03/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS DE ARAUJO
29/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS SANTOS DE ARAUJO - CPF: *83.***.*31-30 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/03/2024 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo