26/07/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/07/2025 00:57

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO - ATALIBA LEONEL em 30/06/2025
01/07/2025 00:57

Decorrido o prazo de EVIDENCIA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA em 30/06/2025
23/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELZO LEITE em 22/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
13/04/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/03/2025 09:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - ATALIBA LEONEL
25/03/2025 09:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) EVIDENCIA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA
20/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELZO LEITE em 14/03/2025
13/03/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b21c4f proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Atribuída visibilidade dos documentos ao reclamante.

Fica o autor notificado para vistas e para requerer o que de direito, prazo de 30 dias.

RESENDE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELZO LEITE
20/01/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
20/01/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86dd574 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL Trata-se de processo suspenso com início da contagem do prazo prescricional por inércia da parte exequente , com base no artigo 11-A da CLT e no Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023.

Ressalta-se que revogada a Recomendação n. 4/GCGJT, de 18 de novembro de 2019.

Em 25/09/2024 , decorreu o prazo sem que houvesse indicação pelo exequente de meios objetivos para o prosseguimento da execução.

Em 26/09/2024 , foi iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, ressaltando que a parte exequente foi devidamente notificada da cominação, conforme publicação de id 9914f59 .

Destaca-se que, nos termos da Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018, Art. 2°: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

DA INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL Em 30 out. 2024, id 7dec766, a parte exequente realizou o peticionamento requerendo a realização de penhora on line - SISBAJUD , ou seja, dentro do prazo prescricional.

Diante da manifestação da parte autora a fim de impulsionar a presente execução, é proferido o presente despacho o qual interrompe a contagem do prazo prescricional, nos termos do artigo 202 do Código Civil.

Ciente a parte exequente que a interrupção do prazo prescricional ocorre uma única vez (artigo 202 do Código Civil). Nesse sentido é a jurisprudência nesta Especializada: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTERRUPÇÃO.

O cumprimento pela parte interessada de determinação judicial para impulso da execução, sem que tenha transcorrido o prazo de 2 (dois) anos, inviabiliza o reconhecimento da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT.

Entretanto, a partir da contagem do prazo prescricional, na forma do art. 202, parágrafo único, parte final, do Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez. (TRT-12 - AP: 0002185-24.2014.5.12.0046, Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO, 1ª Câmara) DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando o requerimento do exequente, prossiga-se a execução, com base no artigo 47 e seguintes do Provimento 01/2023 (Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). Para tanto, determina-se a pesquisa para bloqueio on line, utilizando o sistema SISBAJUD (teimosinha) e, concomitantemente: as pesquisas nos sistemas: Renajud (com restrição de circulação);pesquisa no PREJVUD (em face das pessoas físicas);pesquisa no Infojud para juntada das declarações de renda, com as cautelas de praxe diante do sigilo fiscal;pesquisa no CNIB/ARISP, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.DA EXECUÇÃO FRUSTRADA Sendo infrutíferas as pesquisas requeridas pelo exequente, id 7dec766 , e determinadas pelo Juízo, tem-se que o exequente deixou de cumprir de forma satisfatória determinação judicial no curso da execução ao não informar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução.

Assim, determina-se a notificação da parte exequente para ciência de que reiniciada a contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT e do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, iniciando o novo prazo a partir da referida intimação. DA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO FEITO Considerando que a parte exequente foi expressamente advertida da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, determina-se o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 128 da Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 : Parágrafo único.

Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”.

Publique-se, estando o exequente expressamente ciente dos termos e cominações do presente comando.

RESENDE/RJ, 11 de novembro de 2024.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELZO LEITE
11/11/2024 14:51

Expedido(a) ofício a(o) ELZO LEITE
11/11/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
11/11/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/11/2024 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2024 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/10/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 16:23

Suspenso o processo por execução frustrada
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ELZO LEITE em 25/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
30/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/08/2024 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2023 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
28/07/2023 10:20

Expedido(a) ofício a(o) ELZO LEITE
27/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/06/2023 11:10

Recebidos os autos para diligência
28/03/2023 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de DILSON HERCULANO DE OLIVEIRA em 27/03/2023
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA em 27/03/2023
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA MARSOLE em 27/03/2023
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de VANDERLEI NAVARRO GARCIA em 27/03/2023
23/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. em 22/03/2023
23/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ELZO LEITE em 22/03/2023
10/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DILSON HERCULANO DE OLIVEIRA
10/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA
10/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA MARSOLE
10/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI NAVARRO GARCIA
10/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.
09/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
09/03/2023 14:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELZO LEITE sem efeito suspensivo
08/03/2023 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
08/03/2023 08:31

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. em 06/03/2023
01/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
24/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/02/2023 10:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/02/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.
14/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LEITE
14/02/2023 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por
14/02/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
13/02/2023 08:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/1997

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo