09/04/2025 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:08

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GERSON DA SILVA REIS
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75e7a67 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): GERSON DA SILVA REIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2024 - Id. 335c5ab ; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. d7b7aeb ).

Regular a representação processual (Id. a2d6182 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §4º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 06:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERSON DA SILVA REIS em 04/02/2025
18/12/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GERSON DA SILVA REIS
16/12/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/12/2024 21:45

Conhecido em parte o recurso de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-28 e não provido
28/10/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA DM ()
22/10/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
18/10/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GERSON DA SILVA REIS em 16/09/2024
04/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GERSON DA SILVA REIS
02/09/2024 14:17

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
29/08/2024 17:28

Juntada a petição de Agravo
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
20/08/2024 10:25

Proferida decisão
19/08/2024 16:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
28/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo