24/10/2024 11:56

Baixa Definitiva
24/10/2024 11:55

Transitado em Julgado em 24.10.2024
01/10/2024 07:00

Publicado despacho em 01.10.2024.
30/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DE MELO e não-provido
27/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2024 04:11

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio
08/07/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 22:29

Baixa Definitiva
18/06/2020 22:29

Transitado em Julgado em 18.06.2020
17/04/2020 07:00

Publicado despacho em 17.04.2020.
16/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e não-provido
07/04/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2020 23:01

Conclusos para julgamento
09/03/2020 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2020 18:34

Distribuído por sorteio
21/02/2020 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2019 10:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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