13/01/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) DARLY ANDRADE DA SILVA
13/12/2024 18:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA sem efeito suspensivo
12/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/12/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/12/2024 12:38

Encerrada a conclusão
03/12/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DARLY ANDRADE DA SILVA em 02/12/2024
02/12/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bb1e91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 13/08/2019- art. 487, II do CPC.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por DARLY ANDRADE DA SILVA para condenar PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença: a) Depósitos do FGTS do período contratual, nos termos da fundamentação; b) Multa de 40% sobre o saldo de FGTS do período deferido nesta sentença; c) Multa do artigo 467 da CLT.

Resumo dos cálculos anexados Líquido devido ao autor: R$ 19.660,54 Imposto de renda: ISENTO Cota previdenciária: ISENTO Honorários adv. autor: R$ 1.966,05 Custas pela reclamada: R$ 540,66 Total devido pela reclamada: R$ 22.167,25 Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos.

Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
14/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
14/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DARLY ANDRADE DA SILVA
14/11/2024 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,66
14/11/2024 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DARLY ANDRADE DA SILVA
14/11/2024 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a DARLY ANDRADE DA SILVA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de DARLY ANDRADE DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 07:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
30/09/2024 11:15

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
26/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DARLY ANDRADE DA SILVA
26/09/2024 13:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/09/2024 13:13

Audiência una por videoconferência realizada (26/09/2024 10:30 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
26/09/2024 07:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/09/2024 19:24

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2024 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 10:36

Expedido(a) mandado a(o) PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
29/08/2024 10:34

Expedido(a) mandado a(o) PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
28/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DARLY ANDRADE DA SILVA
27/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/08/2024 11:50

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 Sala VT02NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
26/08/2024 11:49

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/08/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo