23/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/08/2025
11/08/2025 23:51

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
05/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
04/08/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2742742152 EM 04/08/2025 14:46:09)
25/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 24/06/2025
11/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
10/06/2025 11:35

Homologada a liquidação
10/06/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/06/2025 10:30

Encerrada a conclusão
29/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/05/2025
14/05/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação (União )
29/04/2025 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
10/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/04/2025 18:06

Iniciada a liquidação
10/04/2025 18:06

Transitado em julgado em 08/04/2025
10/04/2025 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/08/2024
30/08/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação (União )
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 16/08/2024
01/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
29/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/07/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARINA BATISTA FONSECA sem efeito suspensivo
29/07/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/07/2024 02:29

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2024
19/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 18/07/2024
08/07/2024 19:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
27/06/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação (União )
26/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 046eaf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã OVistos, etc.Por tempestivos, conhecem-se os embargos declaratórios interpostos pela parte autora, id 8e14a0c.De fato, não houve pronunciamento judicial a respeito do pedido de numero 08 da petição inicial: "8) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitórias".Neste contexto, desembargando a sentença, passa-se a apreciar o referido pedido.Uma vez que a primeira reclamada não realizou o pagamento das verbas rescisórias, incide a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, salientando que a rescisão do contrato de trabalho é anterior à decretação da falência, sendo inaplicável o entendimento previsto na Súmula 388 do TST, II. Assim sendo, julga-se procedente o pedido elencado no número 08 constante da peça vestibular. A multa em questão possui natureza jurídica indenizatória.Em relação aos demais argumentos constantes dos Embargos Declaratórios, não há falar em omissão ou contradição no julgado, demonstrando apenas e tão somente o inconformismo do embargante com os termos do julgado que somente poderá ser reformado com a interposição do remédio processual adequado.

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios interpostos, por tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES parcial provimento, suprindo a omissão ocorrida, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença anteriormente proferida, para todos os efeitos legais.Intimem-se as partes.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
24/06/2024 17:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARINA BATISTA FONSECA
21/06/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2024
06/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 05/06/2024
22/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
18/05/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da r. Sentença que julgou improcedente pedido em face da União)
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 06/05/2024
24/04/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
16/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/04/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
15/04/2024 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.094,30
15/04/2024 09:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINA BATISTA FONSECA
12/03/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/03/2024 12:04

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 09:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/12/2023
24/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 23/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2023
14/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
13/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/11/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 31/10/2023
21/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
20/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/09/2023
14/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 13/09/2023
05/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/09/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
04/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/08/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de EVANDRO ANDRADE ARANTES em 29/08/2023
17/08/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO ANDRADE ARANTES
17/08/2023 16:59

Audiência de instrução designada (12/03/2024 09:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/08/2023 16:21

Audiência una realizada (17/08/2023 14:25 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2023
15/08/2023 02:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/07/2023
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/07/2023
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/07/2023
15/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 14/07/2023
07/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 06/07/2023
05/07/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/07/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
05/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/07/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica defesa e requer audiência HIBRIDA )
03/07/2023 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/07/2023 12:29

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/06/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
27/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/06/2023 14:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/06/2023 14:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/06/2023 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
16/06/2023 09:20

Encerrada a conclusão
16/06/2023 09:19

Audiência una designada (17/08/2023 14:25 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
15/06/2023 18:16

Audiência una realizada (15/06/2023 14:05 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
14/06/2023 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/06/2023
29/05/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/05/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2023
25/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 24/05/2023
19/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
17/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/05/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2023 14:52

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL N/P FABIO GUIMARAES LEITE
15/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
15/05/2023 14:47

Audiência una designada (15/06/2023 14:05 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
09/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARINA BATISTA FONSECA em 26/04/2023
18/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
17/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/04/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/04/2023
04/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/04/2023
03/04/2023 02:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
13/03/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/03/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/03/2023 14:30

Encerrada a conclusão
03/03/2023 09:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/03/2023 09:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/03/2023 16:20

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
02/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINA BATISTA FONSECA
02/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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