TRT1 - 0100154-37.2023.5.01.0561

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Marica - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/07/2024
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 11/07/2024
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS em 02/07/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100154-37.2023.5.01.0561 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CRISTIANE MACHADO DOS SANTOSRECORRIDO: SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para: 1) reconhecer a rescisão indireta e condenar a primeira reclamada ao pagamento do aviso prévio de 33 dias, férias vencidas e proporcionais 9/12, acrescidas do terço constitucional, nos termos do pedido; 13º salário proporcional (2/12), conforme pedido, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como a anotação da data de encerramento contratual na CTPS da autora em 23/02/2023 (conforme pedido).

Determina-se a entrega de guias para saque do FGTS e para recebimento do Seguro-desemprego, além da cominação de multa em razão da ausência de cumprimento da determinação, R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitada ao total de R$ 1.000,00 (mil reais), desde já autorizando-se a Secretaria a fazê-lo em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da sua inclusão em regular liquidação de sentença; 2) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de Maricá, nos termos do voto da sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de Secretaria
14/06/2024 07:32

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
14/06/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/06/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS
12/06/2024 08:38

Conhecido o recurso de CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS - CPF: *96.***.*48-86 e provido
15/05/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
06/05/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/01/2024 15:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
31/10/2023 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/10/2023 14:15

Convertido o julgamento em diligência
30/10/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo