28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 306dfd9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a concordância tácita da parte ré, homologam-se os cálculos apresentados pela Autora sob Id a65e588, fixando-se o crédito exequendo na forma baixo discriminada: PARCELA VALOR (R$) Crédito líquido Reclamante 21.535,33 INSS 5.458,80 Honorários patrono Reclamante 2.153,53 Imposto de Renda ----- Custas 523,60 Total da Execução 29.671,26 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, sendo a Reclamada para efetuar o pagamento espontâneo da diferença em 15 dias, conforme artigo 523, caput, do CPC e a parte autora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam iniciados os atos executórios, valendo o silêncio como manifestação positiva.

Os recolhimentos fiscais e custas deverão vir em guias próprias.

O depósito deverá ser feito no Banco do Brasil S.A, Agência2234 acessando o link: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ ou Caixa Econômica Federal, Agência 2890.

Inclusive, ter ciência a Reclamada que, nos termos do artigo 116, § 1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, transcorrido o prazo será(ão) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s). \amca.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES
30/07/2025 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES em 22/07/2025
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0041360 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VALÉRIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 2. CENTRAL DE OPORTUNIDADES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/21, artigo 121, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760931 (Tema 246).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES
07/07/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES
07/07/2025 23:04

Não admitido o Recurso de Revista de VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES
17/06/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/06/2025 10:29

Encerrada a conclusão
10/02/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES em 29/01/2025
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAL DE OPORTUNIDADES em 29/01/2025
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100742-03.2024.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRAL DE OPORTUNIDADES, VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DE OPORTUNIDADES
10/12/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE OPORTUNIDADES
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/12/2024 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2024
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/11/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 360df3b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada.

Ao Recorrido.

Contra-arrazoado o Recurso Ordinário, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens. /bc RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA APARECIDA NASCIMENTO MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo