06/11/2024 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 05/11/2024
04/11/2024 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 25/10/2024
21/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
20/10/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
20/10/2024 19:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TALES LOPES PEREIRA sem efeito suspensivo
18/10/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/10/2024 11:37

Encerrada a conclusão
18/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/10/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3528e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO Dispensado, consoante art. 852-I da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA CTPS Alega o autor que apesar do Rte. ter iniciado suas atividades laborais em 07/12/2021 a sua ctps somente foi assinada em 15/12/2021, ou seja, a Rda. não notou a ctps da autor no ato da admissão, conforme determina o art. 29 da CLT.

Sendo assim, deve o juízo determinar que a Rda. proceda a retificação da data de admissão na ctps da autor .

Não existe prova de que ele trabalhou a partir de 07/12/2021, pois a testemunha nada sabe a respeito . Improcede.

DAS DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS Trata-se de contrato de trabalho por prazo determinado ( 45 dias) cujo término coincide com seu termo final, razão pela qual não há que se falar em pagamento de aviso prévio, Portanto, pela análise do TRCT verifica-se o correto pagamento das parcelas devidas, razão pela qual improcede o pedido. DANO MORAL A prova é frágil e insuficiente , pois afirma o reclamante na inicial que laborava no um horário DE SEGUNDA-FEIRA À DOMINGO DAS 17:30HS ÀS 02:00HS, Ocorre que em seu depoimento disse que as agressões do supervisor chamado Bessa ocorreram na parte da manhã, principalmente a agressão com um pedaço de pau.

Em seu depoimento o autor relata que tais fatos ocorreram na parte da manhã, trazendo fatos estranhos à lide, além de alegar que no curto período em que prestou serviços, por cerca de um mês, era obrigado a cobrir faltas dos empregados que trabalhavam no primeiro turno da manhã por cerca de duas semanas, ou seja, dobrava e nada disso foi mencionado na inicial. Com relação às declarações da testemunha ouvida, sem nenhuma credibilidade uma vez que ao ser indagada ela mesma nem soube dizer se o seu contrato de trabalho foi registrado em sua carteira profissional, razão pela qual gera estranheza que soubesse com exatidão do mês, horário e dia da semana que o reclamante diz ser agredido, além do fato de que ela mesma reconhece que não prestava serviços no mesmo local em que o reclamante trabalhava.

Pelo exposto, improcede o pedido.

DA INSALUBRIDADE Conforme laudo pericial em diligência realizada na reclamada o perito constatou que: Descrição das atividades do Reclamante O Reclamante executava suas tarefas diariamente, adentrando em câmara fria, de forma habitual, permanentemente exposto.

No Ato da Pericia foi constatado uso de EPIs por Paradigmas, entretanto a Reclamada não apresentou ficha de EPIs, não existindo uma comprovação legal documentada (Documentação de Responsabilidade da Ré) de que o mesmo fazia uso de EPIs portanto como o Labor do Autor exige a entrada na câmara fria e o mesmo não fazia uso dos EPIs.

VIII – CONCLUSÃO Em vista do acima exposto, conclui-se que o Autor laborava em condições que caracterizam insalubridade em grau médio, por exposição ao agente físico frio , conforme previsto na Portaria 3.214/78 em NR-15 e seus Anexos, SMJ de V.Exa. Portanto, considerando a conclusão do laudo pericial e que a reclamante exerce a mesma função desde a sua admissão, é devido o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o piso normativo da categoria conforme preveem os ACTs, do período imprescrito até dezembro/2021, haja vista que a reclamada implementou o adicional de insalubridade em folha de pagamento desde janeiro/2022. Procede o pedido. Dessa forma é devida o adicional de insalubridade no grau médio de 20% sobre o salário-mínimo à época dos fatos e reflexos na gratificação natalina, férias integral e proporcional e aviso-prévio indenizado e FGTS.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A revelia e confissão não induz em presunção de veracidade acerca de todos os fatos narrados na exordial, por força do art. 844, parágrafo quarto, inciso IV, da CLT.

A prova mais convence que se trata de um contrato objeto do Contrato é a prestação de serviços de transporte e de entrega de produtos , não se enquadrando como intermediação de mão-de-obra. como quer fazer crer o reclamante DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tendo em vista a procedência parcial dos pedidos, são devidos honorários de sucumbência recíproca, sendo, em favor da parte reclamante, à razão de 10 % sobre o valor líquido da condenação, considerando-se a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 791-A, §2º, CLT No tocante ao 1º réu, fixo os honorários em 10 % sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, com base nos mesmos fundamentos apontados em epígrafe.

Quanto as 2ª reclamadas, diante da total improcedência do pedido, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, com base nos mesmos fundamentos apontados em epígrafe. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, observado o acórdão proferido na ADI 5766. 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar a BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA a satisfazer as pretensões da reclamante na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação Juros e correção monetária na forma da Lei 8.177/91. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
11/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
11/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
11/10/2024 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
11/10/2024 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TALES LOPES PEREIRA
13/08/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/08/2024 23:57

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 11:39

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 15:21

Encerrada a conclusão
15/07/2024 15:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/07/2024 10:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 22:33

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2024
27/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 26/06/2024
19/06/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/06/2024 18:28

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
10/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
10/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
29/05/2024 15:14

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
09/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024
20/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
08/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/03/2024 23:04

Juntada a petição de Impugnação
22/02/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
20/02/2024 15:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/07/2024 10:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 15:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e6e0a76) para Emenda à Inicial
27/09/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/09/2023 10:57

Encerrada a conclusão
19/09/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/09/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de TALES LOPES PEREIRA em 12/09/2023
02/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
01/09/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/08/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2022
19/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 23:26

Expedido(a) intimação a(o) DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI
17/11/2022 23:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
17/11/2022 23:26

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
17/11/2022 23:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/11/2022 08:45

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 04/11/2022
05/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de TALES LOPES PEREIRA em 04/11/2022
04/11/2022 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 06:19

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
31/10/2022 06:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2022
27/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 26/10/2022
25/10/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:33

Decorrido o prazo de DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI em 24/10/2022
21/10/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
21/10/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
21/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/10/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/10/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
17/10/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
17/10/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/10/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI
11/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
10/10/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
10/10/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI em 28/09/2022
27/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de TALES LOPES PEREIRA em 26/09/2022
21/09/2022 12:56

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
16/09/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
16/09/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI
16/09/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
10/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI em 09/09/2022
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 09/08/2022
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de TALES LOPES PEREIRA em 09/08/2022
08/08/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (quesitos de insalubridade Brasil Modal)
08/08/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DGM BEBIDAS BRASIL EIRELI
29/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2022
18/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/07/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos reclamante)
15/07/2022 09:18

Juntada a petição de Manifestação (PET CHAMANDO FEITO A ORDEM)
15/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
14/07/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
14/07/2022 14:14

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
15/06/2022 05:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de TALES LOPES PEREIRA em 27/05/2022
19/05/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Réplica reclamante)
13/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TALES LOPES PEREIRA
12/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/05/2022 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/05/2022 20:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação Reclamada)
03/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 02/05/2022
25/04/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/03/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
17/03/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/03/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo