28/10/2024 10:39

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO CABRAL DO CARMO em 25/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5785ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado, consoante art. 852-I da CLT.

Incontroversa a dispensa do autor em período anterior àquele previsto para término do contrato de experiência.

Com base no art. 479, da CLT, o autor foi dispensado 15 dias antes do término, sendo devida, portanto, a indenização pela metade dos dias restantes.

Pela análise do TRCT verifica-se o correto pagamento da multa e das demais parcelas. Não se enxerga, nos autos, nenhum tratamento vexatório imposto à honra ou dignidade pessoal do trabalhador, gerando a improcedência do dano moral. Improsperam todas as pretensões e indeferido o principal, o mesmo destino resta ao acessório, ficando prejudicadas todas demais questões ou indagações relativas ao feito.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por MARCELO CABRAL DO CARMO em face de INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 203,93, calculadas sobre o valor da causa de : R$ 10.196,52 pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CABRAL DO CARMO
11/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME
11/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CABRAL DO CARMO
11/10/2024 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 203,93
11/10/2024 09:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO CABRAL DO CARMO
13/08/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/08/2024 09:18

Juntada a petição de Réplica
22/07/2024 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/07/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2024 19:29

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 00:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 12/03/2024
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCELO CABRAL DO CARMO em 08/03/2024
01/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME
29/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CABRAL DO CARMO
23/02/2024 14:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/07/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00