10/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/09/2025
10/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 09/09/2025
01/09/2025 21:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
29/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
29/08/2025 13:31

Homologada a liquidação
29/08/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 28/08/2025
20/08/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 17:58

Juntada a petição de Impugnação
16/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
05/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/08/2025
05/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 04/08/2025
28/07/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/07/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
21/07/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
21/07/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/07/2025 08:22

Iniciada a liquidação
20/07/2025 08:22

Transitado em julgado em 27/06/2025
20/07/2025 08:19

Encerrada a conclusão
20/07/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/07/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbcfdb8 proferida nos autos.

Considerando-se os termos dos artigos 899, §10 da CLT, 99, § 7º e 101, §1º, do CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, o requerente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento.

Portanto, sendo esta a hipótese dos autos, recebe-se o recurso.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões. Vindo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT para que o requerimento de gratuidade de justiça seja apreciado pelo I.

Relator.

NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
02/04/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/04/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
02/04/2025 06:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI sem efeito suspensivo
01/04/2025 20:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 31/03/2025
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 31/03/2025
31/03/2025 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d59a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
17/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
17/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
17/03/2025 10:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/03/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 14/03/2025
11/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
03/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
03/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/02/2025
01/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 28/02/2025
25/02/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09b6bef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói rejeita a preliminar; NO MÉRITO, rejeita a prescrição; e, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGA PROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se a 1ª reclamada, e, de forma subsidiária, a 2ª reclamada a pagarem à reclamante, no prazo de 8 dias, as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Fica também condenada a 1ª reclamada a providenciar, em igual prazo, a baixa na CTPS da reclamante, com a data de 11/08/23, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara (Art.103, caput, da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Além disso, fica a 1ª reclamada, e, de forma subsidiária, a 2ª reclamada condenadas a pagar ao advogado da reclamante, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes.

Tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, determina-se a aplicação, para cálculo da atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas aqui reconhecidos, dos seguintes índices: - o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (Art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); - a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF – “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês” –, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e - a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-e (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do Art. 406.

Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, acréscimo de 50% do Art.467 da CLT, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do Art.477, §8º, da CLT.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Ficam cientes as reclamadas de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis.

Custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 21.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pelas reclamadas.

Para a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.

Protocolados Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, deverá ser intimada a parte contrária para resposta em 5 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Intimem-se as partes. Anélita Assed Pedroso Juíza do Trabalho ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
16/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
16/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
16/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
16/02/2025 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
16/02/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
07/12/2024 00:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
05/12/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100796-79.2023.5.01.0247 RECLAMANTE: DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA RECLAMADO: REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA Comparecer à audiência presencial, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 05/12/2024 11:30 (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075)- Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do artigo 852-H da CLT.Em caso de dúvidas, contatar a Vara ([email protected]).É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 14 de novembro de 2024.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
14/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
14/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
14/11/2024 09:56

Audiência de instrução designada (05/12/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/10/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
11/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
11/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 08/10/2024
08/10/2024 13:08

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
21/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 18/09/2024
17/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 16/09/2024
17/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 16/09/2024
17/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 16/09/2024
23/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
22/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
22/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 23:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
20/08/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 19/08/2024
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 19/08/2024
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 19/08/2024
02/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
01/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
01/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
01/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/07/2024 11:58

Juntada a petição de Impugnação
24/07/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 15:50

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
07/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
07/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 04/07/2024
11/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
10/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
08/06/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 07/06/2024
29/05/2024 02:59

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/05/2024
29/05/2024 02:59

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 28/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 15/05/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 15/05/2024
08/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
07/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
03/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 02/05/2024
24/04/2024 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
25/03/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/03/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
25/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 20:15

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
24/03/2024 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI em 22/03/2024
08/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA em 07/03/2024
08/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/03/2024
29/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
28/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
28/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
15/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 14/02/2024
24/01/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
19/12/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/12/2023 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
11/12/2023 12:29

Audiência inicial realizada (11/12/2023 11:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 09:54

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI
25/09/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
25/09/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/09/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH PAULA PACHECO OLIVEIRA
21/09/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 18:14

Audiência inicial designada (11/12/2023 11:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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