TRT1 - 0100777-87.2021.5.01.0071
1ª instância - Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 10:38
Suspenso o processo por expedição de precatório
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18/07/2024 14:31
Juntada a petição de Manifestação
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18/07/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
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18/07/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9964f46 proferido nos autos.
Chamo o feito à ordem.Inicialmente, verifico que o despacho #id:182ecc6 não observou que já havia, nos cálculos de #id:f5f795d, valor referente aos honorários advocatícios devidos ao Sindicato no importe de 15%.
Tal rubrica, porém, está intitulada como "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR", o que induziu, de certo, ao erro do referido despacho, que determinou que aos cálculos fosse acrescentado mais uma parcela de honorários.Ocorre, contudo, que, no caso de cumprimento de sentença, somente são devidos os honorários de sucumbência da sentença exequenda, não cabendo discussão acerca de honorários na fase de execução processual - caso do presente processo.Isso porque a Lei 13.467/17, no seu art. 791-A da CLT, passou a prever os honorários de sucumbência em favor da parte vencedora; contudo, não se pode interpretar a novel previsão legal como autorização para impor honorários sucumbenciais em execução.
Se o legislador tivesse tal pretensão, teria repetido o texto do Código de Processo Civil, que prevê, expressamente, o cabimento desta parcela na fase de execução, o que não ocorreu na seara trabalhista. Sendo assim, não há que se falar em honorários sucumbenciais nesta ação, apenas dos honorários devido ao Sindicato por força do disposto na sentença coletiva (processo nº 0010884-03.2015.5.01.0037).Considerando tudo acima, conforme extrato bancário de #id:a283e94, observo que a ré depositou em duplicidade o valor referente aos honorários, devendo, desta forma, ser devolvido o valor repetido, ante todo o exposto.Com relação ao requerimento de #id:aa8a8b9, indefiro que sejam expedidos alvarás proporcionais, uma vez que, conforme o § 1º do art. 3º do Ato Conjunto nº 5/2019 deste E.
TRT, o recebimento em separado o valor de de honorários advocatícios mediante juntada do respectivo contrato é devido somente ao advogado do autor e não a terceiro.Assim, intime-se a ré para, em 5 dias, para fornecimento dos dados bancários, viabilizando a devolução dos valores por meio de alvará de transferência bancária.Vindo, expeçam-se alvarás: ao Sindicato, para recebimento dos honorários devidos, e à ré, para devolução do valor pago em duplicidade.Após, sobreste-se novamente o processo aguardando o pagamento do precatório. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.
MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
17/07/2024 10:16
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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17/07/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 10:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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11/07/2024 09:40
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 11:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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09/07/2024 08:01
Recebidos os autos para prosseguir
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02/02/2024 15:23
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/01/2024 00:42
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 26/01/2024
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27/01/2024 00:42
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/01/2024
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19/12/2023 03:54
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
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19/12/2023 03:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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19/12/2023 03:54
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
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19/12/2023 03:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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16/12/2023 11:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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16/12/2023 11:34
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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16/12/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2023 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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15/12/2023 21:58
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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05/12/2023 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
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05/12/2023 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
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04/12/2023 10:40
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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04/12/2023 10:39
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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04/12/2023 10:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
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29/11/2023 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 28/11/2023
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14/11/2023 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
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14/11/2023 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2023 19:03
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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10/11/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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09/11/2023 11:09
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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06/11/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 15:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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14/09/2023 18:03
Juntada a petição de Agravo de Petição
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11/09/2023 08:35
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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09/09/2023 00:12
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/09/2023
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31/08/2023 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
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31/08/2023 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2023 10:05
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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30/08/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 10:44
Quitada a RPV (ID: cfe719d) no valor de #Oculto#
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29/08/2023 10:44
Quitada a RPV (ID: 597c763) no valor de #Oculto#
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23/08/2023 00:16
Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 22/08/2023
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23/08/2023 00:16
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 22/08/2023
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21/08/2023 19:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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16/08/2023 12:19
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
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15/08/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
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15/08/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
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15/08/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 14:10
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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14/08/2023 14:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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14/08/2023 14:10
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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14/08/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 11:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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07/08/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 11:46
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2023 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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31/07/2023 07:57
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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20/07/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
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14/06/2023 12:35
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2023 09:49
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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15/03/2023 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 14/03/2023
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15/03/2023 00:14
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/03/2023
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07/03/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
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07/03/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
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07/03/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2023 14:11
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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06/03/2023 14:11
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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06/03/2023 11:38
Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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01/03/2023 00:39
Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 28/02/2023
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01/03/2023 00:39
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 28/02/2023
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01/03/2023 00:39
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 28/02/2023
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15/02/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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14/02/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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14/02/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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14/02/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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13/02/2023 10:22
Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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13/02/2023 10:22
Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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13/02/2023 10:22
Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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10/02/2023 17:08
Juntada a petição de Manifestação
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09/02/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
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09/02/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
-
09/02/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 11:39
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2023 11:12
Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
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07/02/2023 11:12
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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08/11/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 00:16
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/11/2022
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07/11/2022 17:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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01/11/2022 11:33
Juntada a petição de Manifestação
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26/10/2022 13:49
Juntada a petição de Manifestação
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26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
-
26/10/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 13:54
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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25/10/2022 13:54
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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21/10/2022 10:16
Iniciada a execução
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18/10/2022 20:19
Homologada a liquidação
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18/10/2022 15:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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05/07/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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05/07/2022 12:28
Juntada a petição de Manifestação (CEHAB RJ)
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01/07/2022 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/06/2022
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27/06/2022 10:34
Juntada a petição de Manifestação (INFORMANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE)
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24/06/2022 20:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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20/06/2022 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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20/06/2022 10:04
Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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14/06/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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08/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 07/06/2022
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31/05/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
-
31/05/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2022 09:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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28/05/2022 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/05/2022
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08/04/2022 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
-
08/04/2022 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 06:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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07/04/2022 06:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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05/04/2022 10:31
Juntada a petição de Manifestação (Petição CEHAB RJ)
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05/04/2022 09:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
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05/04/2022 01:58
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/04/2022
-
26/03/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
-
26/03/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 13:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
-
25/03/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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24/03/2022 17:53
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da parte autora)
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24/03/2022 01:59
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 23/03/2022
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24/03/2022 01:59
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 23/03/2022
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16/03/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
-
16/03/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
-
16/03/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2022 15:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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15/03/2022 15:10
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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15/03/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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22/02/2022 11:53
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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21/02/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 16:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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16/02/2022 15:30
Juntada a petição de Manifestação (TERCEIRO INTERESSADO)
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08/02/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 13:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
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08/02/2022 00:28
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 07/02/2022
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18/12/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/12/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2021 11:21
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
-
17/12/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
02/12/2021 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 01/12/2021
-
09/11/2021 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 08/11/2021
-
09/11/2021 00:14
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/11/2021
-
27/10/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
-
27/10/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
-
27/10/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2021 12:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
-
26/10/2021 12:41
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
-
26/10/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
-
19/10/2021 08:52
Juntada a petição de Manifestação (sobre o reajuste salarial)
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19/10/2021 08:27
Juntada a petição de Manifestação (CEHAB)
-
19/10/2021 08:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
14/10/2021 16:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/10/2021 00:15
Decorrido o prazo de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA em 06/10/2021
-
29/09/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
-
29/09/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2021 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/09/2021 12:00
Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
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28/09/2021 12:00
Expedido(a) intimação a(o) NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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20/09/2021 07:38
Concedida a tutela provisória de evidência de NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA
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15/09/2021 17:17
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KIRIA SIMÕES GARCIA
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15/09/2021 17:17
Iniciada a liquidação
-
15/09/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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