28/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 25/07/2025
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/07/2025
14/07/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
11/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/07/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
11/07/2025 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/07/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA em 04/07/2025
23/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 823dcee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reconheço a incompetência da justiça do trabalho para conhecer das contribuições previdenciárias decorrentes do vinculo, julgando extinto o pedido sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC c/c 769, CLT), rejeito as demais preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 23/12/2019 e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: a) Realizar a anotação da CTPS da reclamante, com admissão em 01/02/2017 a 28/2/2023 como auxiliar de serviços gerais, com salário de R$ 1.419,00, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte; b) Efetuar o pagamento das verbas rescisórias: saldo de salário (28); 13º salário de 2022 e 13º salário proporcional de 2023 (2/12); aviso prévio (48 dias), tudo nos limites do pedido deduzido na inicial; c) Dobra das férias dos períodos de dobra das férias dos períodos de 2018/2019, 209/2020, 2021/2022, acrescido do respectivo terço e férias simples dos períodos de 2022/2023, além das férias integrais de 2023/2024 e proporcionais de 2024 (2/12), todas acrescidas do terço. d) Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos, na conta vinculada da empregada; e) Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
18/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
18/06/2025 12:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/06/2025 12:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
18/06/2025 12:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
17/06/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
31/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 12:52

Audiência una realizada (30/05/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2025 20:24

Juntada a petição de Contestação
29/05/2025 20:21

Juntada a petição de Contestação
29/05/2025 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/05/2025 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101707-80.2024.5.01.0207 : MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA : COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO DEJT Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data e hora: 30/05/2025 08:50 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
21/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
27/01/2025 12:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:08

Audiência una designada (30/05/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101707-80.2024.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 23/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24122400300303900000218108618?instancia=1
23/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo