17/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 22:50

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
31/01/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI sem efeito suspensivo
31/01/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/01/2025 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ad4549 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, rejeito à impugnação a gratuidade da justiça e a preliminar de limitação da condenação, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100659-03.2023.5.01.0343, ajuizada por BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO em face de ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI, para, nos termos e limites da fundamentação: reconhecer o vínculo empregatício havido entre as partes, no período de 08/03/2022 a 05/08/2022, na função de engenheira civil, com salário de R$ 9.846,00, e extinção do contrato por rescisão indireta.determinar que a reclamada proceda com o registro do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante.

A reclamada deverá providenciar as anotações na CTPS Digital da reclamante (artigo 14 da CLT), fazendo constar início do vínculo em 08/03/2022, término do vínculo em 04/09/2022 (considerando a projeção do aviso prévio), na função de engenheira e com salário no valor de R$ 9.846,00.

As anotações deverão ser realizadas no prazo de 10 dias úteis após o trânsito em julgado, a contar da intimação pessoal e específica da reclamada para tanto, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da reclamante e de a Secretaria da Vara fazê-lo, conforme artigo 39, §2º da CLT e artigo 461 do CPC.condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extra por cada semana de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salário, FGTS mais indenização compensatória de 40% e DSR.condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes valores a título de diferenças salariais: R$ 5.876,80 referente ao mês de março/2022, R$ 7.346,00 referente ao mês de abril/2022, R$ 7.346,00 referente ao mês de maio/2022, R$ 6.346,00 referente ao mês de junho/2022, e R$ 6.346,00 referente ao mês de julho/2022.condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 20,00 por dia de trabalho, no período de 01/07/2022 a 05/08/2022, referente a ajuda de custo de alimentação.condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00.condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas rescisórias: saldo de salário de 5 dias; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (6/12); aviso prévio indenizado (30 dias); décimo-terceiro salário proporcional (6/12).condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS de toda a contratualidade e da indenização compensatória de 40% do FGTS.

O valor deverá ser depositado na conta vinculada da reclamante, sob pena de indenização substitutiva.condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT, no valor do salário da reclamante.Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT. Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia desta decisão, para que adote as providências que entender necessárias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
10/12/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
10/12/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
10/12/2024 22:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/12/2024 22:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
10/12/2024 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
24/10/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/10/2024 13:37

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI em 02/08/2024
26/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
25/07/2024 15:53

Audiência de instrução designada (24/10/2024 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/07/2024 11:56

Audiência de instrução realizada (25/07/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/07/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 13:47

Audiência de instrução designada (25/07/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/01/2024 11:06

Audiência una por videoconferência realizada (24/01/2024 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/01/2024 07:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 20:02

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/01/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO em 30/08/2023
23/08/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) ASUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
23/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO
22/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
21/08/2023 12:17

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2024 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo