30/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ARTHUR ALMEIDA MELLO em 29/07/2025
11/07/2025 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR ALMEIDA MELLO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARTHUR ALMEIDA MELLO em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS em 03/07/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA LUCIA PENHA DIAS em 06/06/2025
05/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR ALMEIDA MELLO
05/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS
27/05/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 180af4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos suscitados JOAO FERNANDES ROCHA e GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO e PROCEDENTE em face dos diretores KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS, ARTHUR ALMEIDA MELLO e ANA LUCIA PENHA DIAS BRAGA, para determinar que a execução prossiga em face destes.

A responsabilidade de KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS e ANA LUCIA PENHA DIAS BRAGA observará o benefício de ordem, somente sendo executadas após frustradas as tentativas de execução em face de ARTHUR ALMEIDA MELLO. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução em face dos diretores ora incluídos no polo passivo, procedendo-se à exclusão de JOAO FERNANDES ROCHA e GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA PENHA DIAS
23/05/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PENHA DIAS
23/05/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
23/05/2025 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
14/05/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO REIS DE ABREU
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARTHUR ALMEIDA MELLO em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDES ROCHA em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS em 27/03/2025
25/03/2025 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/03/2025 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA PENHA DIAS
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR ALMEIDA MELLO
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDES ROCHA
18/02/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) KARLA ALVES RODRIGUES DE JESUS
05/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de EDUARDO ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
18/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/12/2024 10:33

Registrada a inclusão de dados de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO ALMEIDA DA SILVA em 16/07/2024
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2de5c proferido nos autos. DESPACHO - PJe1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 38.537,48, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB.14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução.16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 21 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
21/06/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
21/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de EDUARDO ALMEIDA DA SILVA em 29/05/2024
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
16/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
16/05/2024 15:52

Proferida decisão
16/05/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/01/2024 15:56

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/01/2024 15:56 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2024 15:56

Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2024 15:56

Excluído de 23/01/2024 15:56 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA
10/11/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
10/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/11/2023 15:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2023 15:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2018 16:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/03/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 16:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO REIS DE ABREU
24/01/2018 15:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2004

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo