24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6f58f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado (ID40fe14d), e a determinação contida na sentença IDc5f896f no que tange à retificação da data de baixa na CTPS digital da parte autora para 21/12/2020, intime-se a parte ré para que efetue a referida anotação da CTPS por meio eletrônico (e-Social), no prazo de 10 dias.

Deverá ser comprovada nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer.

Em caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima, providencie a Secretaria a retificação por meio eletrônico (e-Social).

Após, expeça-se ofício para habilitação da parte autora à SRT, bem como alvará para que a parte autora possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS.

Para viabilizar a expedição do alvará, intime-se a parte autora a apresentar, querendo, em até 5 dias, indicação completa dos dados bancários do beneficiário, a fim de possibilitar a transferência direta dos créditos referentes ao(s) alvará(s).

Nos termos do art. 20, §18º da Lei nº 8.036/1990, bem como do artigo 2º, § 1º do Ato conjunto 5/2019, o pagamento de tais valores devem ser feito exclusivamente em favor do titular da conta, que deve comparecer pessoalmente à agência.

Cumpridas as formalidades acima, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e adequação dos cálculos, uma vez que o Acórdão de IDe579ee2 excluiu da condenação o pagamento pelo autor dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da ré e o Acórdão de ID7a37fbf condenou a ré ao pagamento da multa de 1% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos contidos na manifestação de IDf2de86d. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
19/06/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2024 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
15/10/2024 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dcdf58 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
11/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
11/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
11/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/10/2024 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
20/09/2024 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
13/06/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE em 12/06/2024
13/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE em 12/06/2024
06/06/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
28/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE
09/04/2024 22:02

Conhecido o recurso de LEIDE DIANA DE OLIVEIRA LAPLACE - CPF: *56.***.*50-00 e provido em parte
09/04/2024 22:02

Conhecido o recurso de PACAEMBU AUTOPECAS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-58 e não provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
04/12/2023 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 08:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo