27/02/2025 11:08

Arquivados os autos definitivamente
19/02/2025 09:06

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 30/01/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 30/01/2025
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d9dbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I, CLT.

FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça Ante a presença de menor de idade no pólo ativo da demanda, tem-se como preenchido o requisito previsto no art. 790, § 4º, CLT, em razão do que se defere a gratuidade de justiça aos Reclamantes.

DO MÉRITO O laudo pericial de id n. f039717 comprova que o falecido não laborava em condições de risco na forma da Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e não revela qualquer agente insalubre acima dos limites de tolerância na forma da Norma Regulamentadora n. 15. E tal laudo pericial sequer foi impugnado sob qualquer aspecto pela parte autora, que deixou transcorrer in albis o prazo do despacho de id n. 8b1a09f. Assim, rejeitam-se todos os pleitos formulados na inicial.

Por fim, cumpre assinalar que, na ADI 5766/DF, pleiteou o Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade “da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa,” do § 4º do art. 791-A da CLT”.

E, ao julgar a ADI 5766/DF, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela procedência de tal pedido quanto ao art. 791-A, CLT, por ser “inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, dispensado o empregador do ônus processual de comprovar eventual modificação na capacidade econômica do beneficiário.” Por sua vez, no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000, o E.

TRT da 1ª Região também concluiu ser “inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.” E tais decisões possuem eficácia vinculativa, devendo ser observadas por este Juízo.

Por conseguinte, impõe-se concluir que a condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência afigura-se possível.

Não obstante, independentemente de ter obtido em Juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, a exigibilidade de tal condenação fica suspensa e somente poderá ser executada “se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”, nos termos do art. 791-A, § 4º, CLT.

Como assinalado pelo Min.

Edson Fachin no voto divergente que veio a prevalecer no julgamento da ADI 5766/DF, “o benefício da gratuidade da Justiça não constitui isenção absoluta de custas e outras despesas processuais, mas, sim, desobrigação de pagá-las enquanto perdurar o estado de hipossuficiência econômica propulsor do reconhecimento e concessão das prerrogativas inerentes a este direito fundamental (art. 5º, LXXIV, da CRFB).” Assim, com fulcro no art. 791-A, § 3º, CLT, condena-se cada um dos Reclamantes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da causa, no valor de R$ 2.232,84, observando-se a gratuidade de justiça já deferida e as decisões com eficácia vinculativa proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766/DF e pelo E.

TRT da 1ª Região no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Com fulcro no art. 98, § 5º, CPC, ante a sucumbência no objeto da perícia, cabe aos Reclamantes arcarem com os honorários periciais eventualmente já adiantados.

O pagamento do montante remanescente dos honorários periciais deverá ser requisitado após o trânsito em julgado à d.

Presidência deste E.

TRT da 1ª Região, na forma do art. 24 da Resolução n. 247/2019, CSJT, observado o limite previsto no art. 21 deste mesmo ato normativo.

Custas de R$ 446,57 pelos Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais ficam isentos, ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S.S.L. - JESSICA DE SOUZA CORREA - M.S.L.
10/12/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
10/12/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
10/12/2024 23:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 446,57
10/12/2024 23:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SOFIA SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MIGUEL SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JESSICA DE SOUZA CORREA
10/12/2024 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a SOFIA SOUZA LUQUINI
10/12/2024 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DE SOUZA CORREA
10/12/2024 23:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
10/12/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 11:06

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 28/08/2024
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 28/08/2024
29/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 28/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 15/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 15/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 15/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
06/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
06/08/2024 10:40

Audiência de instrução designada (04/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 05/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 05/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 05/08/2024
27/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
26/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
26/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
26/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
26/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/07/2024 15:48

Audiência de instrução cancelada (29/07/2024 10:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 06/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 06/06/2024
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 05/06/2024
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 05/06/2024
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 05/06/2024
28/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
10/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
10/05/2024 09:22

Audiência de instrução designada (29/07/2024 10:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/05/2024 09:22

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/05/2024 11:50

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/04/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 03/04/2024
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 03/04/2024
04/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 03/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 01/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 01/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 01/04/2024
05/03/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
28/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
28/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
28/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
28/02/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
20/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/01/2024 09:55

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
15/12/2023 01:47

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 01:47

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 14/12/2023
15/12/2023 01:47

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 14/12/2023
15/12/2023 01:47

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 14/12/2023
24/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
22/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
22/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
22/11/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
10/11/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
20/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
20/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
20/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 09/10/2023
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 05/10/2023
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 05/10/2023
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 05/10/2023
21/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
20/09/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
20/09/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
20/09/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
20/09/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
20/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/09/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 18/07/2023
10/07/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
19/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
19/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/06/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
01/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS DE ALMEIDA RAMOS em 28/04/2023
25/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/02/2023 11:56

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS DE ALMEIDA RAMOS
20/09/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Quesitos e dados do Ass. Técnico pela Reclamada)
14/09/2022 11:07

Audiência inicial realizada (14/09/2022 09:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/09/2022 18:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/09/2022 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de CETEST RIO LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 11/05/2022
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 11/05/2022
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 11/05/2022
30/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de MIGUEL SOUZA LUQUINI em 29/04/2022
30/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de SOFIA SOUZA LUQUINI em 29/04/2022
30/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA CORREA em 29/04/2022
20/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA CORREA
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SOFIA SOUZA LUQUINI
18/04/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL SOUZA LUQUINI
18/04/2022 16:44

Audiência inicial designada (14/09/2022 09:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/04/2022 16:44

Audiência inicial cancelada (25/04/2022 09:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/11/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/10/2021 11:24

Audiência inicial realizada (28/10/2021 09:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/10/2021 09:48

Audiência inicial designada (25/04/2022 09:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/10/2021 09:48

Audiência inicial cancelada (28/10/2021 09:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/07/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CETEST RIO LTDA
25/06/2021 17:24

Audiência inicial designada (28/10/2021 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo