TRT1 - 0101536-91.2024.5.01.0056

1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDERSON SANTOS BABO

OAB: 201493/RJ

CPF *80.***.*87-07

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
24/09/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
24/09/2025 14:19

Homologada a liquidação
23/09/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/09/2025 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/09/2025 15:17

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
02/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7029496 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Expeça-se alvará de FGTS e ofício de seguro desemprego em favor do autor.

Intime-se o reclamante, por meio de seus advogados, a comparecer na secretaria da vara, em dia e horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira das 09h30 às 16h), a fim de que seja procedida à anotação/retificação/baixa de sua CTPS nos termos da sentença pela serventia, em razão da revelia da reclamada; bem como a apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem a retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.

Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, os cálculos deverão ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Decorrido o prazo in albis, arquive-se provisoriamente, com observância do prazo do art.11-A da CLT.

Vindo os cálculos, dada a revelia da ré, à contadoria para verificação e, se o caso, homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
01/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/09/2025 13:04

Iniciada a liquidação
01/09/2025 13:03

Transitado em julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 28/08/2025
22/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS em 21/08/2025
07/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0de2970 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS em face de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação do vínculo de emprego na CTPS do autor para constar a admissão em 05/01/2015 e a dispensa em 22/05/2024, na função de cuidador de idosos, com salário mensal de R$ 1.100,00; - aviso prévio indenizado proporcional (51 dias); - férias em dobro de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, acrescidas de 1/3; - férias proporcionais de 2022/2023 com adicional de 1/3 (na proporção de 4/12); - 13º salário integral dos anos de 2017 a 2021; - 13º salário proporcional do ano de 2022 (5/12); - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual; - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS; - horas extras e reflexos; - indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00; - fixo em favor do patrono da parte autora o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

A Secretaria da Vara deverá intimar a ré para que efetue a anotação do vínculo de emprego na CTPS da parte autora, com admissão em 05/01/2015 e saída em 22/05/2024, na função de cuidador de idosos, com salário mensal de R$ 1.100,00, bem como entregue as guias para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS, devidamente integralizado, inclusive com a multa de 40%.

Em caso de omissão da ré, a anotação deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Na hipótese de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e da multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelo valor equivalente.

Ressalta-se que no caso do seguro-desemprego a indenização corresponde ao valor equivalente ao que seria recebido pela parte autora a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores (Súmula nº 389 do TST).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
06/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
06/08/2025 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
06/08/2025 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
02/07/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
02/07/2025 12:36

Audiência una realizada (02/07/2025 09:35 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 10/06/2025
03/06/2025 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 10:33

Expedido(a) mandado a(o) CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
15/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/05/2025 18:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d41be proferido nos autos.

Intime-se o autor a informar em 05 dias o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do feito.

Vindo novo endereço, renove-se a tentativa de citação preferencialmente por mandado se possível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
06/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
06/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/05/2025 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 10:13

Expedido(a) mandado a(o) CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
29/04/2025 14:15

Audiência una designada (02/07/2025 09:35 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 14:15

Audiência una realizada (29/04/2025 09:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS em 04/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS em 03/02/2025
23/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE REPOUSO BELLA VISTA EIRELI
23/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA PAIXAO ASSUNCAO SANTOS
14/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/01/2025 09:55

Audiência una designada (29/04/2025 09:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101536-91.2024.5.01.0056 distribuído para 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24122400300303900000218108618?instancia=1
23/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo