27/05/2025 14:08

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA em 26/05/2025
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f0e3d proferido nos autos.

Visto etc.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem fica com o ônus da prova: se o autor da reclamação trabalhista ou a empresa contratante.

O modelo de contrato (Pejotização) vem ganhado força desde a vigência da Lei 13.467/17, em especial, nas áreas como corretagem de imóveis, saúde, representação comercial e serviços de entrega.

Acrescente-se que, na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação da reclamada, em defesa, de que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA e determino o sobrestamento do presente feito, devendo ser alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

Intimem-se as partes e, em seguida, proceda-se aos ajustes determinados no parágrafo anterior no sistema PJE. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
20/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2025 14:46

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/04/2025 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
14/03/2025 16:19

Audiência una realizada (14/03/2025 11:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 10:38

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA em 20/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA em 19/02/2025
12/02/2025 08:09

Expedido(a) notificação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abde0e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Verifica-se que a 1ª reclamada possui domicílio eletrônico habilitado desde 04/06/2024, não tendo havido tentativa de citação por esse meio.

Assim, reconsidero o despacho anterior para determinar a citação da ré pelo domicílio eletrônico. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
11/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
11/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
05/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/01/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/01/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101520-69.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA RECLAMADO: ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UMA PRESENCIAL : 14/03/2025 às 11:10 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Testemunhas nos termos do art. 455 do CPC. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24122322135880800000218108248. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual . 3-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o RECLAMANTE de sua CTPS; o RECLAMADO deverá se fazer representar por seu sócio, diretor ou por preposto, devendo a apresentar carta de preposição e cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos. 5-As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 6- A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.

Fica, desde já, o RECLAMANTE notificado de que havendo pedido de horas extras, deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.396 e 400 do CPC). 7- Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art. 1º, alínea "C", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO. 8- Testemunhas nos termos do art. 455 do CPC. 9-Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência. 10- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
17/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
17/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
17/01/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
17/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA
16/01/2025 10:24

Audiência una designada (14/03/2025 11:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101520-69.2024.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24122400300303900000218108618?instancia=1
23/12/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo