28/07/2025 23:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 22:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eacee1f) para Contraminuta
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO RODRIGO ARAUJO em 25/07/2025
15/07/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DO ITEM VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 DO C. TST)
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO RODRIGO ARAUJO
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 997b55c proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ÁGUAS DO RIO SPE S.A.

Recorrido(a)(s): ALESSANDRO RODRIGO ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
10/03/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/03/2025 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO RODRIGO ARAUJO em 07/03/2025
06/03/2025 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101047-38.2023.5.01.0008 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A RECORRIDO: ALESSANDRO RODRIGO ARAUJO DESTINATÁRIO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
17/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO RODRIGO ARAUJO
17/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
12/02/2025 15:07

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-06 e não provido
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/01/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101047-38.2023.5.01.0008 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo