14/08/2025 17:23

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 115)
13/08/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 16:04

Encerrada a conclusão
01/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2025
11/07/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/07/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Reclamada)
27/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100140-43.2022.5.01.0511 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: EURICO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da gratificação de 70% sobre o abono de férias, por todo o período imprescrito, a partir da alteração promovida pela Circular nº 2316/2016; horas extras, consideradas as horas trabalhadas acima da quadragésima quarta semanal, com adicional convencional de 70%, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com um terço, FGTS, além de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, com as mesmas repercussões até 10.11.2017, considerando que a partir de 11 de novembro de 2017, início da vigência da Lei n° 13.467/2017, a natureza do intervalo suprimido é indenizatória, e é devido apenas o tempo restante, nos termos do § 4º do art. 71 da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017; e excluir a condenação do autor em honorários sucumbenciais, tudo, nos termos do voto do Relator.

Custas invertidas e dispensadas.

Parâmetros de liquidação da fundamentação.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto as repercussões sobre o FGTS e o intervalo intrajornada a partir de 10.11.2017.

Id e88703c RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EURICO FERREIRA DA SILVA
26/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EURICO FERREIRA DA SILVA
18/06/2025 16:24

Conhecido o recurso de EURICO FERREIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*66-68 e provido em parte
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/05/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 06/06/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-06-2025 ()
19/05/2025 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 22:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100140-43.2022.5.01.0511 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 09 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 16:25

Distribuído por dependência
25/10/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2024 15:45

Proferida decisão
23/10/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2024
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de EURICO FERREIRA DA SILVA em 11/04/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EURICO FERREIRA DA SILVA
20/03/2024 12:42

Conhecido o recurso de EURICO FERREIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*66-68 e provido
23/02/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 6 em mesa 19-03-2024 ()
08/02/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/06/2023 15:15

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
26/06/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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