14/08/2025 12:56

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 12:56

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALDENILSON DE CARVALHO em 24/07/2025
21/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/07/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115318-42.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: VALDENILSON DE CARVALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS DESTINATÁRIO: VALDENILSON DE CARVALHO Tomar ciência do v. acórdão ID 1913320, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

DISPENSA EMPREGADO.

BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO.

REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.

Considerando que o benefício previdenciário - auxílio doença pelo código 31- foi concedido após o período do aviso prévio indenizado, entendo que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da segurança, visto que não se evidenciou a relevância dos fundamentos e a probabilidade do direito, nos termos do art. 7º da Lei n 12.016/2009.

Segurança DENEGADA.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, DENEGAR A SEGURANÇA, com custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante, isento porque irrisórias, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDENILSON DE CARVALHO
10/07/2025 09:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS
10/07/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/07/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) VALDENILSON DE CARVALHO
02/07/2025 14:00

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
02/07/2025 14:00

Denegada a segurança a VALDENILSON DE CARVALHO - CPF: *08.***.*12-20
12/06/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
24/04/2025 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/04/2025 19:49

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
19/02/2025 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/02/2025 10:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALDENILSON DE CARVALHO em 29/01/2025
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0115318-42.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 36 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
11/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) VALDENILSON DE CARVALHO
10/12/2024 19:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VALDENILSON DE CARVALHO
10/12/2024 19:13

Não Concedida a Medida Liminar a VALDENILSON DE CARVALHO
10/12/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo