11/03/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e42d2d1 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que coincidentemente à cientificação das partes a respeito da sentença de Id 6ce1c76, o(a) reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 3479ffc, em 27/01/2025, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 3362ac0, tendo sido o(a) reclamante dispensado(a) do recolhimento das custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 13/02/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 3479ffc, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso autoral.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/02/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/02/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO VALERIO DA CRUZ sem efeito suspensivo
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 06/02/2025
29/01/2025 17:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/01/2025 08:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ce1c76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por ROGÉRIO VALÉRIO DA CRUZ,reclamante, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, reclamada: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 24/02/2017, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$2.109,10, calculadas sobre o valor dado à causa de R$105.454,83.

Isento do recolhimento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO VALERIO DA CRUZ
24/12/2024 06:25

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/12/2024 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
24/12/2024 06:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.109,10
24/12/2024 06:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO VALERIO DA CRUZ
24/12/2024 06:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO VALERIO DA CRUZ
29/11/2024 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/11/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/11/2024 22:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 22:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 10:28

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
09/04/2024 10:28

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
06/04/2024 00:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 22:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 17:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 17:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/12/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
18/12/2023 20:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 16:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/07/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
21/07/2023 20:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 22:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/03/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
09/03/2023 09:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO VALERIO DA CRUZ em 24/02/2023
17/02/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
10/02/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
10/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/02/2023 09:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 10:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir)
22/07/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO VALERIO DA CRUZ em 13/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/07/2022
22/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
21/06/2022 14:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação Light)
02/06/2022 07:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação RDA)
24/05/2022 13:41

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/04/2022 01:37

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/04/2022
25/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO VALERIO DA CRUZ em 24/03/2022
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VALERIO DA CRUZ
25/02/2022 16:19

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/02/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo