22/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA em 20/05/2025
19/05/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d1f7b proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
06/05/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
06/05/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
06/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA em 30/04/2025
28/04/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d60b833 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA, em face de ELO CONTACT CENTER SERVIÇOS LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 35.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a ré proceder, ainda, à baixa do contrato na CTPS da autora, com a data de 31/03/2025, com a projeção do aviso prévio, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação de baixa na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta-corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
08/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
08/04/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
08/04/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
01/04/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/04/2025 12:09

Audiência una realizada (01/04/2025 11:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 17:13

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 14:21

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/03/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA em 03/02/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA em 27/01/2025
24/01/2025 05:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/12/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e5857 proferido nos autos. “A conciliação é o melhor caminho para solução de conflitos.” 1.

Uma vez que não há pedido especifico pela tramitação processual pelo “Juízo 100% digital”, nos termos do Ato conjunto nº 15/2021, art 6º, Incluo o processo em pauta de Una - Sala "73VTRJ": 01/04/2025 11:40h (PRESENCIAL), na sede da 73ª VT/RJ do TRT-1ª Região, localizada na Av.

Gomes Freire, 471 - 2ºandar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

CEP 20231-014. 2.

Intime-se a parte autora e cite-se o réu.

As comunicações processuais via postal poderão ser consultadas pelo sistema e-carta no sítio https://www.trt1.jus.br/e-carta Eventuais testemunhas deverão comparecer na forma dos arts 825 e 845 / 852-H da CLT.

Ficam as partes cientes de que deverão observar o disposto nos art. 274 c/c 77, VII do CPC.

Sugere-se as partes que informem nos autos seus endereços, números de telefones e e-mail disponíveis, facilitando a comunicação, inclusive entre si, para viabilização de eventual composição.

Atenção: 1) Para acesso às dependências do Tribunal é obrigatória a apresentação de documentos de identificação válidos com foto. 2) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\TFS RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
11/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/12/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA
10/12/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
10/12/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/12/2024 16:07

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/12/2024 12:46

Audiência una designada (01/04/2025 11:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 12:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/12/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVEIRA
06/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/12/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo