18/12/2024 10:32

Arquivados os autos definitivamente
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a29ec6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Compulsando os autos, constata-se que estes permaneceram sobrestados por mais de dois anos, ante a inércia do exequente, que deixou de dar prosseguimento ao feito.

Na hipótese em tela, os atos executórios realizados em face da parte ré restaram infrutíferos, porquanto frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial nesta Especializada. A inércia do credor para impulsionar os atos executórios dá ensejo à prescrição intercorrente, aplicável ao processo do trabalho, na fase executória.

Nesse sentido, o artigo 11-A da CLT dispõe que a prescrição intercorrente resta aplicável, inclusive de ofício, quando decorrer o prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Assim, trata-se de um dever do Juiz, que, verificando a sua ocorrência, deve pronunciá-la independentemente de provocação.

Além disso, o artigo 3º da Recomendação nº 3, da CGJT, de 24 de julho de 2018, assim como o artigo 2º da Instrução Normativa nº 41, do Col.

TST, estabelecem que a prescrição intercorrente a que se refere o artigo 11-A, § 1º, da CLT apenas se aplica ao descumprimento de determinações judiciais proferidas após 11/11/2017 e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte: "Art. 3º.

O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST nº 41/2018).

No presente caso, verifica-se que, após o início da vigência da Lei nº 13467/2017, foi deferido prazo para que a parte autora apresentasse meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento, o que impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. Considerando o lapso temporal decorrido sem que a parte interessada impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, o que impõe, portanto, o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT.

Destaca-se o entendimento deste Eg.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA POSTERIOR A REFORMA.

CABIMENTO.

Pode ser pronunciada, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por 2 anos após decisão judicial proferida já na vigência da lei 13.467/17, nos termos do art. 11-A da CLT e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte. (TRT-1 - AP: 01006797620165010007 RJ, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 10/04/2021) Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do Col.

STF.

Desta forma, considerando que a inércia da parte exequente não pode dar ensejo à movimentação da máquina judiciária, ad infinitum, aplica-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT e, por conseguinte, extingue-se a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão da executada do cadastro do BNDT, cancelando-se eventuais penhoras e bloqueios, e arquivem-se os autos definitivamente.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP
09/12/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP
09/12/2024 23:56

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VENEROSO FONSECA
09/12/2024 23:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/12/2024 23:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/12/2024 23:49

Desarquivados os autos
09/11/2022 13:13

Arquivados os autos provisoriamente
09/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 04/11/2022
18/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VENEROSO FONSECA
14/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 13/10/2022
13/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/10/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição oficio ao 11 cartorio e penhora INSS)
28/09/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VENEROSO FONSECA
26/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/09/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução DOI, DIRPF e INSS)
21/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 20/09/2022
19/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/09/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
03/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VENEROSO FONSECA
01/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/09/2022 14:33

Desarquivados os autos
22/08/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
22/08/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/03/2021 15:31

Arquivados os autos provisoriamente
01/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 04/02/2021
01/02/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
27/01/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/01/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo tentativa de novo bloqueio)
15/01/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO VENEROSO FONSECA
14/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA LIMA POUBEL AUD em 23/06/2020
24/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 23/06/2020
05/04/2020 01:18

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
05/04/2020 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 12:38

Expedido(a) edital a(o) PATRICIA LIMA POUBEL AUD
01/04/2020 12:38

Expedido(a) notificação a(o) TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP
17/03/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/03/2020 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
03/03/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/03/2020 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2020 00:44

Decorrido o prazo de PATRICIA LIMA POUBEL AUD em 17/02/2020
11/02/2020 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2020 14:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/02/2020 14:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
26/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA LIMA POUBEL AUD em 28/11/2019
28/11/2019 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2019 14:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2019 14:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
21/11/2019 14:21

Proferida decisão
21/11/2019 12:45

Conclusos os autos para decisão Geral a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/11/2019 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação IDPJ)
18/11/2019 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/10/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Edital em 25/10/2019
27/10/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:49

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/10/2019 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2019 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2019 14:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/09/2019 14:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
22/08/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 09:39

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
12/08/2019 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2019 08:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2019 08:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/07/2019 08:47

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
19/06/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 09:20

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/06/2019 09:20

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
07/06/2019 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
23/05/2019 11:47

Arquivados os autos provisoriamente
23/05/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:19

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/05/2019 11:19

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
17/05/2019 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Desarquivamento e Prosseguimento da Execução)
29/10/2018 02:58

Arquivados os autos definitivamente
29/10/2018 02:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2018 02:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/10/2018 02:56

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
24/08/2018 10:50

Arquivados os autos provisoriamente
23/08/2018 01:33

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 22/08/2018 23:59:59
10/08/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
10/08/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 18:44

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/06/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:16

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ALVES GOMES
13/06/2018 15:00

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
18/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 17/05/2018 23:59:59
17/05/2018 17:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/04/2018 21:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 13:45

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2018 00:09

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 11/04/2018 23:59:59
07/03/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 07/03/2018
07/03/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 14:47

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/02/2018 14:46

Iniciada a execução
22/02/2018 14:46

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2018 14:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/02/2018 14:45

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2018 14:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 21/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 21/02/2018 23:59:59
31/01/2018 12:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2018
31/01/2018 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 00:12

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 23/01/2018 23:59:59
23/01/2018 20:30

Homologada a liquidação
23/01/2018 17:36

Conclusos os autos para decisão Geral a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/12/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/12/2017 15:15

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2017 13:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
05/09/2017 00:21

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 04/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:19

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 04/09/2017 23:59:59
24/08/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2017
24/08/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 14:17

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/08/2017 00:10

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 16/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 16/08/2017 23:59:59
28/07/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2017
28/07/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2017 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 15:10

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/05/2017 02:41

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 12/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2017
06/05/2017 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 03:15

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 03:15

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 24/04/2017 23:59:59
22/03/2017 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2017
22/03/2017 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 13:03

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/03/2017 13:03

Iniciada a liquidação por cálculos
20/03/2017 13:03

Transitado em julgado em 03/03/2017
04/03/2017 03:46

Decorrido o prazo de GUSTAVO VENEROSO FONSECA em 03/03/2017 23:59:59
04/03/2017 03:46

Decorrido o prazo de TABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI - EPP em 03/03/2017 23:59:59
23/02/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2017 22:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
20/02/2017 22:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO VENEROSO FONSECA
20/02/2017 22:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GUSTAVO VENEROSO FONSECA
30/01/2017 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/01/2017 07:36

Audiência una realizada (26/01/2017 09:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2016 11:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 16:19

Audiência una designada (26/01/2017 09:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2016 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo