24/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2024 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/11/2024 09:50

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA DE SA
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8946a7 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): JOAO BATISTA PEREIRA DE SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. dc17a96 ; recurso interposto em 27/08/2024 - Id. a10175e ).

Regular a representação processual (Id. 46cc3bf ).

O juízo está garantido Id. ( 789108e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Exceção de Pré-Executividade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
09/10/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/10/2024 14:22

Encerrada a conclusão
18/09/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/09/2024
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE SA em 28/08/2024
27/08/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA PEREIRA DE SA
14/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
19/07/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
02/07/2024 11:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
10/06/2024 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2024 11:01

Determinada a requisição de informações
11/04/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/04/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo