19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e63a0a proferido nos autos.

Vistos, etc Reconsidero o despacho anterior.

Considerando o trânsito em julgado da decisão de id 60743e8, poderá o autor informar em até 05 dias os dados completos de conta bancária para realização do pagamento por alvará.

Havendo saldo remanescente, poderá a ré informar conta bancária para devolução do excedente.

Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se alvarás conforme cálculos, registrando-se os pagamentos/recolhimentos.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, verifique-se eventual existência de saldo nas contas judiciais.

Caso as contas encontrem-se zeradas, venham-me conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER RODRIGUES DINIZ
18/02/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 10:31

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2024 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES DINIZ em 25/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES DINIZ
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b48192 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Recorrido(a)(s):WAGNER RODRIGUES DINIZPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 591f1aa; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. d6469a6).

Regular a representação processual (Id. 4ba140d).

O juízo está garantido Id. 5fcdd81 e 709c0a7.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso II; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso III; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 1013, §§1º e 2º; Lei nº 7788/1989, artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/10/2024 15:46

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES DINIZ em 20/09/2024
20/09/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES DINIZ
06/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/09/2024 10:17

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
14/08/2024 14:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 03-09-2024 ()
26/07/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/06/2024 16:55

Distribuído por dependência
24/01/2024 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES DINIZ em 23/01/2024
24/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/01/2024
08/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES DINIZ
07/12/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/12/2023 12:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 / null
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
20/11/2023 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 14:07

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 05-12-2023 ()
16/10/2023 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2023 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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