30/04/2025 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 11:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/11/2024 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) TELMA FERNANDES FACINA
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff962b6 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recorrido(a)(s): TELMA FERNANDES FACINA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/08/2024 - Id. e1a21ae ; recurso interposto em 09/09/2024 - Id. db0ab01 ).

Regular a representação processual (Id. 2a960a9 ).

O juízo está garantido Id. (e636d6f ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 60, §1º, inciso II; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102; artigo 2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I a IV; artigo 475-L, §1º; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 741; artigo 924; artigo 925; artigo 926; artigo 927; artigo 1013; artigo 1057; Lei nº 7789/1989, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - ADI 2418, ADI 3740, TEMA 360 DE REPERCUSSÃO GERAL.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/10/2024 11:21

Encerrada a conclusão
13/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELMA FERNANDES FACINA em 09/09/2024
09/09/2024 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TELMA FERNANDES FACINA
26/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/08/2024 11:49

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
18/07/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/03/2024 16:12

Distribuído por dependência
01/09/2022 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELMA FERNANDES FACINA em 31/08/2022
16/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/08/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TELMA FERNANDES FACINA
03/08/2022 09:45

Conhecido o recurso de TELMA FERNANDES FACINA - CPF: *44.***.*12-49 e provido
09/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2022
08/07/2022 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:45

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 09:00 SV CGF ()
06/07/2022 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Fato Novo Favorável a Agravante)
29/03/2022 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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