15/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
15/07/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/07/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 10/07/2025
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
30/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2025
27/06/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/06/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/06/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54686bb proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR DE ASSIS
10/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
10/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 06/06/2025
06/06/2025 18:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f85660 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, acolher os Embargos de Declaração opostos por AUGUSTO CESAR DE ASSIS e acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para modificar a decisão embargada, fixando a forma de cálculo e extensão dos reflexos deferidos, mantida a sentença embargada quanto às demais disposições.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR DE ASSIS
23/05/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/05/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
23/05/2025 22:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/05/2025 22:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUGUSTO CESAR DE ASSIS
23/05/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
23/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 22/05/2025
22/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e4598 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, ao embargado em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
13/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/05/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67004f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. pronunciar da prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e anteriores a 05/08/2014, julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, do CPC; 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AUGUSTO CESAR DE ASSIS em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, do período imprescrito até a rescisão do contrato de trabalho, bem como reflexos especificados.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os depósitos no FGTS ora deferidos deverão ser realizados em conta vinculada da parte reclamante, nos termos da tese fixada no Tema nº 68 de IRRR pelo C.

TST.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 10.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 500.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
28/04/2025 19:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
28/04/2025 19:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTO CESAR DE ASSIS
14/02/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
13/02/2025 17:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/02/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/02/2025
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 03/02/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de RICARDO DA FONSECA FELICIO em 28/01/2025
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE CLEBER LIMA em 27/01/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/01/2025
14/01/2025 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/12/2024 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2024 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO COUTO ROSA
19/12/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CLEBER LIMA
19/12/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO DA FONSECA FELICIO
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/12/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
18/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/02/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 13:11

Audiência de instrução cancelada (19/12/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
17/12/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee748d7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a intimação da testemunha por e-mail, uma vez que não há garantia se de fato o endereço de correio eletrônico pertence ao destinatário, nem mesmo de sua leitura, o que impede a aplicação da nova multa estipulada na última assentada, devendo a parte interessada na sua oitiva promover meios próprios de conduzi-la independente, considerando a tentativa infrutífera pelo juízo, como consta na certidão do oficial de justiça, sob id 2be4e65, após três tentativas, no endereço da testemunha constante nos registros da Receita Federal e que coincide com o juntado nos autos pela parte autora (id 0c596a3).

Intimem-se. fs RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR DE ASSIS
10/12/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/12/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
10/12/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/12/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
28/11/2024 12:42

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/11/2024 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CLEBER LIMA
21/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/11/2024 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO DA FONSECA FELICIO
21/11/2024 11:11

Audiência de instrução designada (19/12/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 11:11

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 11:05

Audiência de instrução cancelada (18/12/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JORGE CLEBER LIMA em 04/10/2024
01/10/2024 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 10:17

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CLEBER LIMA
18/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
17/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
06/09/2024 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 12:51

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CLEBER LIMA
21/08/2024 12:14

Audiência de instrução designada (21/11/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 12:14

Audiência de instrução realizada (21/08/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 11:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (13/11/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 03:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2023 13:00

Audiência de instrução designada (21/08/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 13:00

Audiência de instrução realizada (21/11/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
30/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/10/2023 15:12

Audiência de instrução designada (21/11/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 15:12

Audiência de instrução cancelada (21/11/2023 14:31 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 12:46

Audiência de instrução designada (21/11/2023 14:31 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 12:46

Audiência de instrução realizada (18/10/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 12:54

Audiência de instrução designada (18/10/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 12:54

Audiência de instrução realizada (30/03/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO COUTO ROSA em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE CLEBER LIMA em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO DA FONSECA FELICIO em 20/03/2023
24/02/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO COUTO ROSA
24/02/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLEBER LIMA
24/02/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA FONSECA FELICIO
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO COUTO ROSA em 23/02/2023
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE CLEBER LIMA em 23/02/2023
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO DA FONSECA FELICIO em 23/02/2023
24/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO COUTO ROSA
23/01/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CLEBER LIMA
23/01/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA FONSECA FELICIO
22/01/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
22/01/2023 22:22

Audiência de instrução designada (30/03/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2023 22:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/03/2023 09:10 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/09/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (manif Rte sobre defesa e docs.)
30/08/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Rte juntando atestado testemunha)
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2022
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 25/08/2022
25/08/2022 14:35

Audiência de instrução realizada (25/08/2022 13:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 09:10 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 13:24

Audiência de instrução cancelada (25/08/2022 13:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
17/08/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (PET COMPROVANDO CONVITE)
12/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
11/04/2022 14:43

Audiência de instrução designada (25/08/2022 13:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/06/2021
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 11/06/2021
29/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 15:25

Audiência de instrução cancelada (13/05/2021 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
28/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2021 17:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
23/03/2021 01:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2021
16/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 15/03/2021
15/03/2021 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Reitera AIJ presencial. Cedae)
15/03/2021 11:47

Juntada a petição de Manifestação (RTE reitera AIJ presencial)
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2021
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2021
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 10/03/2021
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
26/02/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/02/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
22/02/2021 20:28

Audiência de instrução designada (13/05/2021 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2021 20:28

Audiência de instrução cancelada (10/03/2021 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
16/12/2020 14:49

Audiência de instrução designada (10/03/2021 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/12/2020
02/12/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
01/12/2020 22:29

Juntada a petição de Manifestação (Provas. Requerimento de AIJ presencial. Cedae)
27/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 26/11/2020
16/11/2020 14:08

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre provas e AIJ presencial)
30/10/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/10/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DE ASSIS
28/10/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/05/2020 15:20

Audiência de instrução cancelada (03/06/2020 11:15:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA FONSECA FELICIO
09/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
02/03/2020 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
13/02/2020 08:40

Audiência de instrução designada (03/06/2020 11:15:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2020 15:45

Audiência inicial realizada (12/02/2020 09:35 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2020 15:23

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEDAE)
11/02/2020 15:23

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEDAE)
11/02/2020 10:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2020 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/01/2020 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/11/2019 16:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/11/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
31/10/2019 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
31/10/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 08:38

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 08:35

Audiência inicial designada (12/02/2020 09:35:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/10/2019
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 29/10/2019
21/10/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 19:56

Rejeitada a exceção de incompetência
11/10/2019 12:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
08/10/2019 00:56

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DE ASSIS em 01/10/2019 23:59:59
27/09/2019 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação à Exceção Incomp.)
27/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
27/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 16:53

Audiência inicial cancelada (23/09/2019 09:40:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:52

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
12/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2019
16/08/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 15:48

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
14/08/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 08:10

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/08/2019 20:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
13/08/2019 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
06/08/2019 15:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/08/2019 18:20

Audiência inicial designada (23/09/2019 09:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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