04/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78a6e39 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
16/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
16/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOM ATACAREJO S.A. sem efeito suspensivo
15/07/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA em 14/07/2025
14/07/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1214800 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
30/06/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
30/06/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
30/06/2025 19:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOM ATACAREJO S.A.
12/06/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA em 28/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA em 27/05/2025
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/05/2025 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fd3c27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, CPC, relativamente ao pedido de rescisão indireta – item 03) do rol de pedidos e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, e condeno DOM ATACAREJO S.A. a adimplir VERONICA ADÃO DE OLIVEIRA , no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação supra e indefiro as demais postulações: aviso prévio proporcional indenizado – 36 dias;férias vencidas 2022/2023 e férias proporcionais, à razão de 5/12, já considerada a projeção do aviso prévio, ambas acrescidas de 1/3;décimo terceiro salário proporcional, à razão de 4/12, já considerada a projeção do aviso prévio;diferenças de FGTS e indenização compensatória.multa art. 477, da CLT;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça.

Honorários conforme fundamentação supra.

Custas de R$120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 08 de maio de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
13/05/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
13/05/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
13/05/2025 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
13/05/2025 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
13/05/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
06/05/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 17:48

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/04/2025 17:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 10/04/2025
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA em 10/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d79af89 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Dê-se vistas à reclamante e aguarde-se a audiência já designada. NITEROI/RJ, 01 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
01/04/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
01/04/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
01/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
28/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/03/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 19:59

Expedido(a) notificação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
21/03/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
21/03/2025 19:59

Expedido(a) notificação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
21/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
21/03/2025 19:56

Expedido(a) notificação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/05/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 11:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 11:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2242ee2 proferido nos autos.

Diante da manifestação da parte autora, contrária à inclusão do processo em pauta de mediação, faço os autos conclusos. RJ, 15 de janeiro de 2025.

ANA CRISTINA CARVALHO CEJUSC -JT 4.0 / Niterói DESPACHO PJe Diante da regra prevista no art. 2 º, II, do Anexo II, da Resolução n. 174/2016, do CSJT – princípio da autonomia da vontade – bem como em atendimento à efetividade e celeridade processual, retire-se o presente processo da pauta do dia 05/02/2025 deste CEJUSC -JT 4.0 / Niterói e devolvam-se os autos ao juízo de origem, para prosseguimento. Destaco, contudo, que o CEJUSC continua à disposição das partes e da Vara do Trabalho de origem para designação de sessão de mediação ou conciliação caso as partes assim desejarem. NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - DOM ATACAREJO S.A.
17/01/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/01/2025 11:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/01/2025 11:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/02/2025 13:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
17/01/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
17/01/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
17/01/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/12/2024 07:26

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/02/2025 13:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
18/12/2024 17:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/12/2024 09:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
18/12/2024 09:43

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
21/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
21/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
13/11/2024 15:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/12/2024 09:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
31/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de VERONICA ADAO DE OLIVEIRA em 30/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA ADAO DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo