14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0984a38 proferido nos autos. DESPACHO 1.

Considerando que a Sentença dos autos foi líquida, e tendo a contadoria atualizado o valor da condenação. 2. Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.

A parte reclamante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração deve conter poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.1.

O réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 3.2.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
05/07/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2024 21:03

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2024 16:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
19/01/2024 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
13/12/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023
01/11/2023 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/10/2023 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2023 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/08/2023 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
28/07/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 17/07/2023
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023
05/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
04/07/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
29/06/2023 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
02/06/2023 14:06

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sala 5 em mesa 27-06-2023 ()
21/05/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
23/03/2023 09:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61d565d) para Embargos de Declaração
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2023
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2023
09/03/2023 13:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração ERJ)
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/02/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA
10/02/2023 12:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/02/2023 12:18

Conhecido o recurso de TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *52.***.*04-29 e não provido
10/02/2023 12:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
11/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
10/01/2023 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-02-2023 ()
09/01/2023 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/10/2022
04/10/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração de gratuidade de justiça)
28/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/09/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/09/2022 10:08

Proferida decisão
27/09/2022 09:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/09/2022 09:34

Encerrada a conclusão
26/09/2022 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/09/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo