08/09/2025 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/09/2025
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f412949 proferida nos autos.

ROT 0100994-60.2023.5.01.0007 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ002255) Recorrido: Advogado(s): RICARDO CONSTANTINO DE ABREU PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ51854) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 0380805; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id c044516).

Representação processual regular (Id 16f061c / aa5b278 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 153; Súmula nº 427 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-I/TST. - violação da(o) §6º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 8, 444, 460, 468 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 92 e 422 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO CONSTANTINO DE ABREU em 11/04/2025
10/04/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CONSTANTINO DE ABREU
14/03/2025 13:57

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
14/03/2025 13:57

Conhecido o recurso de RICARDO CONSTANTINO DE ABREU - CPF: *43.***.*10-30 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:19

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 3 9H ()
13/12/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/07/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/07/2024 14:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/07/2024 16:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/07/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 18:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/07/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100994-60.2023.5.01.0007 CEJUSC-JT 2º grauCEJUSC-CAP 2º grauRelatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: RICARDO CONSTANTINO DE ABREU, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAORECORRIDO: RICARDO CONSTANTINO DE ABREU, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAODESTINATÁRIO(S): RICARDO CONSTANTINO DE ABREUNOTIFICAÇÃO PJeFica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: CONCILIAÇÃOData: 11/07/2024 11:40 horasATENÇÃO: 1 - Se as partes pretenderem realizar a audiência de forma presencial, no prazo de até 05 dias após o recebimento dessa notificação, deverão manifestar-se nos autos. 2 – Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual, no mesmo prazo do item anterior. 3 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 4 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet, pelo seguinte caminho:LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/81662501922ID: 816 6250 1922OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CONSTANTINO DE ABREU
25/06/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/06/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CONSTANTINO DE ABREU
24/06/2024 18:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/07/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/06/2024 14:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/06/2024 11:54

Proferida decisão
20/06/2024 18:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/06/2024 18:43

Encerrada a conclusão
07/06/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo