23/09/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/09/2025 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/09/2025
08/09/2025 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Município)
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/09/2025
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME LUIZ DA SILVA MOTTA em 02/09/2025
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100052-48.2024.5.01.0571 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: GUILHERME LUIZ DA SILVA MOTTA, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de procuração suscitada pelo autor em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC), nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME LUIZ DA SILVA MOTTA
19/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME LUIZ DA SILVA MOTTA
19/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
01/07/2025 12:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
11/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
18/04/2025 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/12/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2024 10:51

Determinada a requisição de informações
13/12/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100052-48.2024.5.01.0571 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 05:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo