31/03/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce3ca41 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 03/02/2025, ID 862c8e4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID e890c88.

Depósito recursal e custas ID nº d2dda28 /7f83aaa /5daebfd /03c4271, com comprovação do recolhimento em 03/02/2025. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de fevereiro de 2025 LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/02/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
24/02/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
21/02/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/02/2025 09:20

Encerrada a conclusão
10/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025
03/02/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bfd084 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, decido: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA quanto ao pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os salários já pagos durante o contrato, extinguindo o feito sem resolução de mérito no particular; REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - aviso prévio proporcional de 39 dias (projetado até 30/10/2021); 13º salário (2018, 9/12; 2019; 2020; 2021, 10/12), férias + 1/3 (2018/2019; 2019/2020; 2020/2021) e férias proporcionais + 1/3 (7/12); - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS. Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias (a contar de intimação específica para tanto), deverá a ré proceder a anotação do contrato na CTPS Digital do trabalhador, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que o desabone, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré entregar à parte autora, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica para tanto, as guias para habilitação no seguro-desemprego e, após a integralização da conta vinculada de FGTS e intimação específica, as guias para levantamento dos FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, por guia não entregue.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas pela parte demandada no importe de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
24/12/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
24/12/2024 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
24/12/2024 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
24/12/2024 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
05/12/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
28/11/2024 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
08/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 11:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/10/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/10/2024 16:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 11:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
01/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/10/2024 17:23

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 07/08/2024
31/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
30/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/07/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 10:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
17/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/04/2024 08:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 10:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 15:17

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2023 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2023 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/07/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
10/07/2023 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
08/07/2023 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/07/2023 15:14

Encerrada a conclusão
30/06/2023 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/06/2023
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 28/06/2023
15/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
13/06/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
13/06/2023 10:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.358,66
13/06/2023 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
07/06/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/06/2023 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/01/2023 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 09:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2023 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/10/2022 09:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/10/2022 09:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/06/2023 10:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
10/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
09/06/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
09/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/06/2022 14:34

Encerrada a conclusão
09/06/2022 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2023 10:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
09/06/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/06/2022
18/05/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Reitera Especificação de Provas RECLAMADA)
18/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 17/05/2022
17/05/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
26/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
25/04/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
18/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/03/2022
22/02/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas RECLAMADA)
22/02/2022 17:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA em 07/02/2022
11/01/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/01/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY BARCELOS DE OLIVEIRA
07/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/01/2022 10:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/12/2021 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/12/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo